Calendário das Obrigações

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  • Adm. Direta/Indireta Estadual e Fundos Especiais...
  • Poder Executivo Estadual
  • Poder Executivo Municipal
  • TJPE/MPPE/ALEPE
  • Câmara Municipal
  • Tribunal de Contas...
  • Adm. Direta do Recife e Fundos
  • Câmara Municipal do Recife
  • Adm. Direta/Indireta municipal e Fundos Especiais...
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais não dependentes
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais não dependentes
  • Organizações Sociais de Saúde - OSS
Data Obrigações
30/01/26 RGF - 3º Quadrimestre 2025


RGF - 2º Semestre de 2025


RREO - 6º bimestre 2025


SAGRES - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2025


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
02/02/26 Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas


27/02/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Janeiro de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
02/03/26 PC – TCE-PE
30/03/26 PC - Poderes Estaduais


RREO - 1º Bimestre 2026


PC - ADM Direta/Indireta estadual e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC - Organizações Sociais de Saúde
31/03/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Fevereiro de 2026


PC - ADM Direta/Indireta municipal e Fundos Especiais (exceto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)


PC – Câmaras


PC – Prefeito


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
06/04/26 PC - Governo Estadual
30/04/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Março de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
15/05/26 PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais


PC - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Estaduais
29/05/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Abril de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
01/06/26 RREO - 2º bimestre 2026


RGF - 1º Quadrimestre 2026


30/06/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Maio de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
30/07/26 RREO - 3º bimestre 2026


RGF - 1º Semestre de 2026
31/07/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Junho de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
31/08/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Julho de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
30/09/26 RGF - 2º Quadrimestre - 2026


RREO - 4º bimestre 2026


SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Agosto de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
29/10/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Setembro de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
30/11/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Outubro de 2026


RREO - 5º bimestre 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
30/12/26 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Novembro de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas


RemessaTCEPE - Estatais
29/01/27 SAGRES - PESSOAL - Módulo de Pessoal - Dezembro de 2026


RemessaTCEPE - Contratações e Obras


RemessaTCEPE - Receitas e Despesas

Obrigações Permanentes

Prazo Obrigações
Obrigações Permanentes Tomada de Contas Especial
Obrigações Permanentes Atos de Admissão de Pessoal
Obrigações Permanentes Atos de Inativação/Pensão por morte
Obrigações Permanentes Edital de concurso público ou de seleção pública
Depende de Situação Específica RemessaTCEPE - Contratações e Obras
Diariamente RemessaTCEPE - Receitas e Despesas
Depende de Situação Específica Sistema de Pós-Julgamento - SPJ
Depende de Situação Específica Sistema de Gerenciamento de Indícios - SGI