Resumo simplificado 📑

O Pleno do TCE-PE respondeu a uma consulta do ex-presidente da Câmara de Arcoverde sobre o cálculo da gratificação adicional por tempo de serviço, conhecida como quinquênio. A dúvida era se o valor deveria ser calculado apenas sobre o salário-base ou sobre o salário-base somado a outras vantagens incorporadas, quando houver lei permitindo.