Em seu discurso, o Conselheiro Carlos Neves também faz defesa da democracia e do papel dos Tribunais de Contas no Brasil
No discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (15/01), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”.
Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como marca, fez, porém, um alerta: “Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do diálogo da efetividade institucional”. O novo presidente do TCE-PE lembrou que foi superada a “era do punitivismo tardio – aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção”.
Para ele, estamos vivendo a era do consensualismo: “O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso, ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar”.
Outra bandeira empunhada pelo presidente Carlos Neves foi a do Meio Ambiente. “Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio e a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes. Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre”.
Carlos Neves ressaltou o papel democrático dos tribunais de contas do Brasil. “Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados”. O conselheiro do TCE-PE fez uma crítica severa ao uso de notícias falsas como instrumento político. “Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras”.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/1/2026
A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE POSSE PRESIDÊNCIA DO TCE-PE (BIÊNIO 2026-2027)
Recife, 15 de janeiro de 2026
"Sem música, a vida seria um erro", Nietzsche. Queria iniciar agradecendo a esses artistas maravilhosos que aqui deixaram nosso dia mais iluminado. Aos amigos de longas datas, hoje colegas de trabalho aqui no TCE, Rildo e Fabio, ao amigo de infância Joaquim, ao amigo do forró Beto Hortis, e aos queridíssimos, sensíveis e engajados amigos Martins e Larissa Lisboa. Muito, muito obrigado.
Gostaria, primeiramente, de fazer uma saudação especial a um dos maiores homens públicos que já conheci: Valdecir Pascoal. Intelectual sensível, nordestino atento às questões do mundo e o maior líder do sistema de contas brasileiro. Além de seu papel público, é um marido, pai e, agora, avô dedicado.
Meu amigo e ex-presidente deste Tribunal, Pascoal, se cada cidadão pernambucano e brasileiro soubesse o quanto você fez por esta República, você seria abraçado a cada encontro nas ruas e estradas deste país. Meu muito obrigado.
Assumo a presidência deste Tribunal de Contas com a humildade de quem conhece a grandeza e a história desta instituição e o peso da confiança em mim depositada pelos meus pares. Faço aqui um registro de gratidão institucional: lembro-me da honra que foi ser indicado pelo então Governador Paulo Câmara e, mais ainda, de receber a confiança unânime dos legítimos representantes do povo pernambucano na Assembleia Legislativa. Essa confiança não me pertence; ela pertence ao cargo e à responsabilidade que agora renovo com o povo do meu Estado.
Neste momento de alegria, meu pensamento volta-se com respeito à memória do Conselheiro João Carneiro Campos. Sua partida prematura deixou-nos um vazio imenso, mas o seu lugar neste Tribunal é honrado diariamente pelo trabalho técnico e pela ética. Faço uma saudação carinhosa e respeitosa à sua família aqui presente.
Inspirado pelo mestre Joaquim Nabuco, nosso maior estadista, que nos advertia que 'não basta acabar com a escravidão, é preciso acabar com a obra da escravidão', inicio esta jornada prometendo vigília. Nabuco falava para além das correntes físicas que feriam o corpo da nação; e nós, hoje, falamos das correntes da ineficiência e da desigualdade social, que são os restos dessa obra que ainda prendem parte do nosso povo ao atraso. Estamos aqui para romper essas amarras através de um controle externo que promova justiça social.
Sei de onde vim e para onde vou. Aqui, quero fazer um registro especial a todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram com a minha história. A todos da família paterna, os Neves e Costa Pinto; da materna, os Silva e os Albuquerque. De uns herdei o Direito, de outros a Arte. De todos, a beleza da convivência familiar, o apoio incondicional e o legado da ética.
Gratidão aos amigos de infância do Marista São Luís; dos colegas da Faculdade de Direito do Recife e do mestrado em Lisboa. Tempos de formação e construção de amizades para a vida toda. Em especial, ao amigo Eduardo Pugliesi, pela visão em me transformar em seu sócio e irmão de profissão, junto a André Coutinho na Rua do Sossego. Ao amigo Leucio Lemos, incansável cavalheiro do Direito. A Ronnie Duarte, pelo apoio incondicional na trajetória da OAB, e todos amigos advogados e advogadas pernambucanos.
A meus pais, Anna e Carlos, dedico minha gratidão por tornarem meus dias fáceis e agradáveis, dias que, hoje reconheço, por vezes foram difíceis para vocês. Às minhas irmãs e cunhados, sogros, sobrinhos, família mais próxima: vocês me dão o suporte emocional para estar aqui.
À minha companheira de vida, Milu, por ser este impulso, esta foram motriz, desde o primeiro beijo, dos shows, dos desafios profissionais, dos filhos, do lar, das farras, das lutas da advocacia e da chegada ao Tribunal. Por ser a base de tudo e a minha razão de viver. O meu amor eterno e a minha gratidão diária.
E, com um nó de emoção na garganta, dedico este momento aos meus filhos, Igor e Malu. Obrigado pela compreensão da minha ausência diária, pelo apoio afetuoso e por serem a razão pela qual eu quero ajudar a construir um Pernambuco melhor. Vocês são o que há de mais valioso em mim.
Nesta caminhada, não estou só. Saúdo os meus parceiros do sistema de contas, os amigos do IRB e da Atricon, com quem compartilho a luta pelo fortalecimento dos Tribunais em todo o Brasil.
Não poderíamos iniciar este novo ciclo sem uma afirmação categórica: a missão constitucional deste Tribunal e de todos os tribunais de contas do Brasil só respira o oxigênio da Democracia. Nos últimos anos, enfrentamos ataques velozes e invisíveis. Vivemos sob o domínio de algoritmos muitas vezes desenhados para a discórdia e para o isolamento do pensamento. Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras.
Nesse contexto, o papel dos Tribunais de Contas adquire uma dimensão ainda mais relevante: a da Soberania. Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados.
Contra o caos informacional, nosso dever é oferecer o dado técnico preciso. Contra a mentira orquestrada, apresentamos a transparência absoluta. Se houver tentativas de manipular a fiscalização e o julgamento, nossa integridade e estrutura republicana devem servir como escudo. Não há país soberano e democrático sem instituições que se dediquem a proteger a verdade dos fatos.
Esta presidência será exercida em harmonia colegiada. Saúdo o meu parceiro de gestão e vice-presidente, Marcos Loreto, cuja experiência e ponderação serão fundamentais. Aos conselheiros mais novos, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, que trazem o vigor e a renovação necessários a este pleno.
Ninguém governa no vazio. Minha presidência é o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por meus antecessores.
Da gestão do Conselheiro Dirceu Rodolfo, herdamos a bússola da Avaliação de Políticas Públicas. Dirceu tirou-nos da zona de conforto da legalidade formal para nos perguntar se aquela política pública está funcionando. Do Conselheiro Ranilson Ramos, recebemos o bastão da Primeira Infância e o marco histórico do fim dos lixões. Ranilson provou que o Tribunal pode limpar o solo e semear o futuro no coração das crianças.
E da gestão do Conselheiro Valdecir Pascoal, acolhemos a Linguagem Simples e o projeto 'Fala, Gestor'. Onde ficou claro que o Tribunal pode ser cada vez mais dialógico, sem perder a capacidade crítica.
Minha missão é a síntese desses avanços. Unir a técnica de Dirceu, o olhar social de Ranilson e o diálogo de Valdecir em uma nova estratégia para o controle externo de Estado e municípios.
Senhoras e senhores, o orçamento público tem idade. E a idade da nossa prioridade absoluta é de zero a seis anos.
A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende; se não aprende, nós falhamos.
Não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.'
O TCE-PE será o garantidor de que o orçamento se transforme em oportunidade real. Fiscalizar a infância é fiscalizar a esperança de Pernambuco.
Avançamos agora para o método. Nossa marca será o Diálogo. Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do Diálogo da Efetividade Institucional.
O Direito Administrativo moderno atravessa uma transição irreversível. Saímos da era do punitivismo tardio — aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção. Estamos entrando na Era do Consensualismo.
Precisamos ser realistas e corajosos: na maioria das vezes, uma multa pesada aplicada a um prefeito não reconstrói uma ponte que desabou nem coloca o médico de volta ao posto de saúde. O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso; ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar. Cito o exemplo bem-sucedido da Secex Consenso do TCU ou as soluções pactuadas no caso da Ponte de Itaparica.
Buscaremos a resolução consensual de conflitos. O TCE-PE será uma grande mesa de entendimento. Através de mediações técnicas e orientação tempestiva, daremos ao gestor a oportunidade de corrigir o rumo em tempo real, antes que a falha se transforme em prejuízo irreparável ao erário.
Não somos um órgão de oposição; muito menos de situação. Somos um órgão de composição do interesse público. O Tribunal que orienta e pactua é muito mais forte do que o Tribunal que apenas pune o que já se perdeu.
Como nos ensinou o mestre Paulo Freire: 'O diálogo é o encontro de homens e mulheres para a tarefa comum de agir e pensar.'
Este Tribunal será o lugar desse encontro: onde o agir do gestor e o pensar do controle se unem na tarefa comum de servir ao povo de Pernambuco.
Nossa inovação não será apenas tecnológica; ela será, acima de tudo, uma inovação humana. Implementaremos em nossa gestão o conceito de Cadeia de Valor.
Quero fazer um agradecimento especialíssimo ao meu Gabinete e a todos os servidores que me receberam com tanto zelo e competência desde o primeiro dia. Vocês são o motor desta Casa.
Muitas vezes, a burocracia faz-nos esquecer o impacto daquilo que produzimos. Desejo que cada servidor deste Tribunal saiba exatamente qual é o seu papel na entrega efetiva que fazemos à sociedade.
Quando o Tribunal garante o saneamento de uma comunidade esquecida, isso não é obra de uma única mão. É o resultado de uma trama de propósitos.
Cada parecer, cada relatório, cada voto não é apenas um papel da burocracia. É feito de vidas. Nossa Cadeia de Valor é o reconhecimento de que atrás de cada processo existe um cidadão, e atrás de cada decisão final existe um servidor comprometido.
Usaremos a Inteligência Artificial para eliminar o repetitivo, para que tenhamos mais tempo para o que as máquinas jamais terão: o olhar sensível e a escuta atenta. A tecnologia será nossa lupa, mas o coração do controle continuará sendo o olhar humano do nosso servidor.
Finalmente, levaremos a sustentabilidade ao centro da governança. Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio é a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes.
Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre. Proteção ao meio ambiente em nossa gestão é sinônimo de proteção à vida. 6 Caminho para o fim destas palavras, mas não para o fim deste compromisso. Olho para o horizonte deste biênio com o que o nosso mestre Ariano Suassuna chamava de 'Realismo Esperançoso'.
O realismo mostra-nos as feridas abertas de um Estado que ainda luta contra a desigualdade. Mas a esperança... ah, a esperança é o que nos mantém de pé. Minha esperança não é ingênua. Ela é forjada no rigor dos dados e na crença inabalável de que as instituições existem para servir às pessoas.
Ao olhar para cada recanto de Pernambuco — do Cais de Recife às ladeiras de Olinda; do polo automotivo de Goiana à força do gesso no Araripe; do Sertão do São Francisco ao Agreste têxtil — eu vejo um povo que não se dobra. Vejo homens e mulheres que travam, todos os dias, uma luta anônima e heroica pela sobrevivência.
É para esse cidadão que o Tribunal de Contas trabalha. Para o brasileiro que, como na música imortal de Belchior, pode se considerar um 'sujeito de sorte'. Não pela facilidade da vida, mas pela coragem de dizer, a cada novo amanhecer, apesar de todas as dores:
'Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro!'
Essa resiliência pernambucana é o que move a nossa responsabilidade. Quero dizer a cada cidadão do nosso Estado: vocês não estão sozinhos na vigilância do que é seu. Podem contar com o olhar atento, técnico e humano deste Tribunal.
Não prometo facilidades. O tempo exige vigília e entrega. Prometo trabalho incansável para que o dinheiro do povo se transforme em pão, em livro, em remédio e em dignidade.
Que Deus ilumine nossa jornada e que o Tribunal de Contas de Pernambuco continue a ser o farol da ética e da esperança ativa em nosso Estado.
Muito obrigado.
