Os procuradores do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano e Cristiano Pimentel, estão entre os finalistas do X Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).A procuradora Germana Laureano foi autora da representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que resultou na publicação da Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2021. O conteúdo da Resolução que dispõe sobre a prestação de contas e a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde - OSS, foi elaborado pelo departamento de controle estadual e pela diretoria de controle externo do Tribunal.
De acordo com o MPF, o órgão juntamente com a colaboração do MPCO e do MPPE, obteve considerável fortalecimento do sistema de controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor em saúde no Estado de Pernambuco, permitindo a apresentação de prestação de contas, por parte das OSSs, diretamente perante o TCE, além da responsabilização e aplicação de sanções pela corte de contas. A atuação conjunta dos órgãos ministeriais garante a auditabilidade de recursos endereçados aos serviços públicos de saúde da população, que, somente no exercício financeiro de 2020, ultrapassaram R$ 2 bilhões para o Estado, especialmente diante da pandemia.
A lista dos finalistas foi divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, na última sexta-feira (8). A cerimônia de premiação vai ocorrer no dia 4 de maio, às 19h, em Brasília.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/04/2022
