Na manhã da última quarta-feira, 31 de janeiro, a secretaria do Ministério Público de Contas (MPC-PE), participou de um treinamento sobre o novo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), que entrou em funcionamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O sistema vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente em relação ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.
“Eu recebo a documentação do Pós-Julgamento, do Legislativo, e a partir do momento que a gente inicia em um novo sistema, gera uma maior amplitude em relação ao Legislativo, na inserção da documentação para a gente dar esse apoio. Pra mim foi ótimo”, disse a servidora do MPC-PE, Maria Aparecida Morais.
O sistema foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança (DGG) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE, em matéria publicada no portal do Tribunal.
Com foco na agilidade e segurança das informações, a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição, é mais uma das funções importantes do Sistema de Pós-Julgamento.
Acesse aqui os vídeos sobre o funcionamento do novo sistema.
Ministério Público de Contas, 05/02/2024
