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O presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram, nesta segunda-feira (10), no Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para uma reunião com a delegada titular, Sylvana Lellis. Também participaram do encontro os delegados Diego Pinheiro, Jéssica Ramos, Viviane Lago e Isabela Veras.

O objetivo da visita foi estabelecer metas preliminares para o desenvolvimento da minuta de um convênio entre o TCE e a Polícia Civil de Pernambuco. O grupo falou sobre os interesses de cada instituição e sobre como podem reforçar ainda mais a atuação em conjunto, pois os trabalhos de combate à corrupção são complementares: o TCE possui maturidade técnica e auditores especializados e o Draco, investigação de qualidade e mais acesso a provas.

"A Polícia Civil, por meio do Draco, já é uma grande parceira do Tribunal de Contas, tendo demonstrado forte potencialidade de consubstanciar provas importantes para nós. O que se pretende agora é levar essa cooperação técnica para o plano institucional a partir da assinatura de um convênio ou acordo. A partir daí, devemos estreitar cada vez mais as relações entre os dois órgãos", explicou o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, comemorou o salto de qualidade na colaboração, que, segundo ela,já existe há muito tempo entre o TCE, o MPCO e a Polícia Civil.“Com a formalização do convênio, fica garantida essa cooperação por meio da troca de papéis, de pessoal e de informações. Com isso, o cidadão ganha, porque o controle externo da administração pública vai ser cada vez mais eficiente e o serviço público prestado vai ter mais qualidade”, disse. 

A delegada Sylvana Lellis elogiou o desempenho do presidente nos últimos anos como relator de processos importantes que contaram com investigação e a participação de profissionais do Draco, bem como o trabalho de Germana Laureano à frente do MPCO, instituição que muitas vezes atua como ponte entre o TCE e outros órgãos. 

"Contamos com a participação de representantes do Tribunal em diversas operações da Polícia Civil para delimitar o espectro de apreensões, além de contribuírem com uma resposta mais célere na análise documental", falou. "Juntos conseguimos fazer muito mais", encerrou Sylvana Lellis. 

Em breve, o grupo deve se reunir com o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, para formalizar a parceria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/02/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo n° 16100384-9), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Granito, Antônio Carlos Pereira.

A representação, assinada pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, teve como fundamento o julgamento, na Segunda Câmara do TCE, pela irregularidade das contas de gestão de 2015. No processo, foi apontado que houve pagamento indevido de despesa com diária não prevista em contrato, causando prejuízo de R$ 12.985,00 ao erário, e que a Prefeitura deixou de pagar o 13º salário e o adicional de férias aos servidores contratados temporariamente.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 06/02/2020

Com base em um Requerimento do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora geral Germana Laureano, o Tribunal de Contas instaurou uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) na Secretaria de Educação do Recife.

O objetivo da Auditoria, que tem como relator o conselheiro Valdecir Pascoal, é analisar possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017 e 27/2018 para aquisição de Kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25 e de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88.

Confira a íntegra do Requerimento. 

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares.   

Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, Paulo Câmara, os conselheiros Ranilson Ramos, vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), e o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros.

Também acompanharam a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, a subprocuradora geral de Justiça, Laís Teixeira Cavalcanti, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, a procuradora foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021. 

Este foi o primeiro ano em que a eleição para o cargo foi realizada na própria instituição ministerial, sem que o presidente do Tribunal de Contas estivesse à frente do processo.

A assinatura do termo de posse da procuradora geral foi sucedida pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do MPCO a exercer o cargo.

“Quero enaltecer a singularidade desta solenidade. Ela corporifica o momento luminoso pelo qual passa o MPCO pernambucano. Ele tem sido o principal e mais presente parceiro do TCE, com medidas conjuntas e complementares. Não se pode falar de direito fundamental à boa gestão e à boa governança sem zelarmos por um MPCO altivo e proativo”, afirmou Dirceu Rodolfo. 

A conselheira Teresa Duere fez o discurso de saudação a Germana Laureano, ressaltando suas qualidades profissionais e pessoais.

“O MPCO de Pernambuco tornou-se uma referência nacional pelos seus membros, sua atuação e seu compromisso. Há dois anos tem à frente Germana, uma mulher vitoriosa, guerreira e cidadã, que coloca sua força e conhecimento a serviço da justiça", afirmou a conselheira.

AGRADECIMENTO - Germana Laureano se comoveu ao agradecer aos presentes, como seus pais, a filha Bruna, além de colegas da área jurídica, autoridades e servidores do TCE. Ela enfatizou o orgulho de ter toda sua vida profissional, que já soma quase 25 anos, dedicada ao serviço público. E falou da importância das instituições de controle atuarem sempre lado a lado.

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“Esse assentar das coisas em seus devidos lugares também lança luzes sobre algo que já fazemos, mas cujo compromisso precisamos periodicamente reiterar, renovar: o de caminharmos juntos, de mãos enlaçadas: TCE e MPCO, conscientes de que somos dois lados de uma mesma moeda, que precisam se fortalecer reciprocamente, afinal nunca haverá um Tribunal de Contas forte sem um Ministério Público de Contas igualmente forte ao lado, tampouco é possível cogitar de um Ministério Público de Contas robusto atuando junto a um Tribunal de Contas desaparelhado, incapacitado, inepto”, afirmou.

“Os aprimoramentos necessários à maior qualificação do resultado da ação do controle, em busca de sua máxima efetividade, bem como o aperfeiçoamento de seus procedimentos, devem ser buscados de modo conjugado por todos os atores do sistema, com diálogo permanente e maduro, temperança, equilíbrio, respeito, abandono a ideias preconcebidas e apego tão somente à preservação das competências constitucionais de cada qual – não raro alvo de tentativas de embotamento. E nesse sentido, vou buscar, em conjunto com os meus colegas, definir prioridades de atuação estratégica que se alinhem, tanto quanto possível, com aquelas eleitas pelo Tribunal de Contas, de modo a somar esforços no enfrentamento dos problemas próprios de quem se ocupa de controlar a correta aplicação dos recursos públicos”, disse ela.

Em homenagem à procuradora geral, a cerimônia de posse teve um toque feminino na programação, com a presença da jornalista Clarissa Góes, que conduziu a solenidade, e da cantora Nena Queiroga (amiga pessoal de Germana), que interpretou os hinos nacional e de Pernambuco, acompanhada pelo músico Júnior Chumbago, além do discurso de saudação feito pela conselheira Teresa Duere.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/01/2020

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, esteve no TCE na última quarta-feira (29) para uma visita à procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Ele veio acompanhado do secretário de Governo, João Guilherme Ferraz e do procurador geral do município, Rafael Figueiredo. A visita teve como objetivo parabenizar Germana Laureano pela posse no MPCO, uma vez que o prefeito não pode comparecer à cerimônia realizada nesta quinta-feira (30).

Geraldo Júlio foi recebido pelo presidente, Dirceu Rodolfo e pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, além dos substitutos, Adriano Cisneiros (Auditor Geral) e Carlos Pimentel.

Em seguida, o grupo se dirigiu ao gabinete da procuradora geral do MPCO para o encontro com Germana Laureano.

Geraldo Júlio parabenizou a procuradora pela posse e pela recondução ao cargo. “Estou impossibilitado de comparecer à posse em razão de outros compromissos assumidos, mas não poderia deixar de vir aqui pessoalmente expressar minha alegria e satisfação de saber que o MPCO terá de novo a sua pessoa como procuradora geral, sempre muito comprometida e dedicada à função que exerce”, afirmou.  

Germana Laureano agradeceu a visita se dizendo muito honrada com o gesto do prefeito que, em meio a tantos compromissos de trabalho, teve a sensibilidade de vir pessoalmente parabenizá-la pela recondução ao cargo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2020

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, tomará posse no cargo numa cerimônia que acontece nesta quinta-feira (30), às 10 horas, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco. Várias autoridades confirmaram presença na solenidade, entre elas, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio e os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, respectivamente, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo e o deputado Eriberto Medeiros.

Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, Germana foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.

Nesta segunda-feira (27), acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, a procuradora geral do MPCO visitou as redações dos jornais Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e Jornal do Commercio para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira passada (23), ela e o conselheiro Dirceu Rodolfo estiveram na sede da TV Globo, na Rua da Aurora, para um encontro com o diretor geral da emissora, Iuri Leite.

“Aqui em Pernambuco sempre houve uma grande harmonia entre o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado. Só que agora a gente inaugura um momento de uma independência bem maior do MPCO. E nessa conjunção de ter na presidência um conselheiro que foi egresso do Ministério Público de Contas que tem essa afinidade de idéias e de propostas”, afirmou Germana durante as visitas.

PERFIL - Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2020

Está marcada para o próximo dia 30 de janeiro, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco, a solenidade de posse da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que será reconduzida ao cargo para o biênio 2020-2021.

A cerimônia terá início às 10 horas da manhã e contará com a presença de várias autoridades que já confirmaram participação. Na semana passada, a procuradora geral deu início a uma série de visitas a instituições para fazer a entrega do convite da posse.

Na quinta-feira (16) Germana esteve no Ministério Público Estadual, acompanhada do presidente Dirceu Rodolfo, para uma visita à procuradora geral de Justiça em exercício, Laís Coelho Cavalcanti.

No dia seguinte, ela visitou o Ministério Público Federal para um encontro com o procurador da República em exercício, Cláudio Dias.

Nessa segunda-feira (20), Germana Laureano e Dirceu Rodolfo estiveram na Assembleia Legislativa onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros.

Dando sequência às visitas, na terça-feira (21), a procuradora e o presidente do TCE estiveram no Palácio do Campo das Princesas para convidar o governador Paulo Câmara para a posse. Em seguida, se reuniram com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e depois foram até o Tribunal de Justiça de Pernambuco para um encontro com o presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A recondução de Germana ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas se deu no último dia seis de janeiro, por meio de portaria assinada pelo governador Paulo Câmara. O nome dela foi o mais votado numa lista dúplice elaborada pelos procuradores do MPCO, por meio de votação, e entregue a Paulo Câmara pelo presidente Dirceu Rodolfo.

Natural do Recife, Germana é formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, por meio de concurso público, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefe do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. 

Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação em concurso público realizado em 2004.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/01/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo TC nº 17100007-9 ), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan de Lima.

A representação, assinada pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, teve como fundamento o parecer prévio emitido pelo TCE acerca das contas de 2016 do Prefeito do Município, em que se apurou a omissão na adoção de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, de modo a ajustá-la ao limite legal máximo (54%), em afronta aos princípios que regem a Administração Pública.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 20/01/2020

Com base em representação do Ministério Público de Contas, amparada em julgamento do Tribunal de Contas (processo n° 9302173-2), o MPPE ajuizou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Granito, Antônio Carlos Pereira.

A representação, realizada pelo procurador Cristiano Pimentel, se deu a partir da omissão do ex-prefeito, após julgamento do processo citado anteriormente, em adotar as providências legais cabíveis no sentido de resgatar o crédito do ente municipal, com a finalidade de ressarcir o erário e ver sanada a irregularidade.

Na representação do MPCO, foi exposto que o ex-gestor, durante seu mandato, deixou de cumprir com a obrigação de efetuar a correta e adequada inscrição na dívida ativa do Município, dos débitos referentes aos ordenadores, e consequente cobrança, administrativa ou judicial, na hipótese de inadimplência dos devedores, o que gerou um prejuízo ao erário.

COBRANÇA DE DÉBITO - Em uma de suas funções, o MPCO, além de encaminhar as certidões de débito contra gestores e ex-gestores, decorrentes de julgamentos do TCE com imputação de multas e devoluções, também fiscaliza o efetivo ajuizamento dos processos de execução no Judiciário. Só em 2019 foram encaminhados 429 Ofícios de Cobrança de Débito.

Confira a íntegra da Representação.

Confira a íntegra da Ação de Improbidade.

MPCO, 20/01/2020

O Ministério Público de Contas formulou, nos últimos dois anos, 670 representações ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF), decorrentes de processos julgados no TCE, onde foram encontrados indícios de crime ou improbidade e que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal, 1.518 ofícios com informações sobre andamento de processos, relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Algumas dessas informações subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Pasárgada, que resultou na prisão do secretário de Finanças de Itamaracá, a Operação Castelo de Farinha, que apurou fraudes em licitações para compra de merenda escolar em Ipojuca, e a fiscalização sobre irregularidades na prefeitura de Camaragibe que levou à prisão do então prefeito, Demóstenes Meira.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) na gestão da procuradora geral, Germana Laureano, que foi reconduzida ao cargo para o próximo biênio 2020-2021.

JULGAMENTOS – O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nas sessões, o seu representante pode se manifestar oralmente, emitindo parecer sobre os processos e participando de todas as discussões. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos.

Atuando como fiscal da lei, o Órgão emite pareceres nos processos que lhe são distribuídos ou nos quais solicita vistas, opinando conclusivamente ou propondo diligências, através de cotas. No biênio 18/19, foram emitidos 1187 pareceres e 198 cotas em processos apreciados pelo MPCO. Ainda no período, atuando de forma proativa, foram formuladas 55 representações internas. Nesta atuação, o MPCO requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares.

O MPCO também se destacou em atividades pedagógicas, com objetivo de levar informação aos gestores de órgãos públicos do Estado. No último biênio, foram expedidos seis ofícios-circulares, quando a procuradora geral levou ao conhecimento de todos os prefeitos dos municípios informações relevantes para evitar irregularidades na gestão pública.

Além disso, foram feitas recomendações conjuntas com o Ministério Público Eleitoral, MPPE e Tribunal de Contas, abordando, entre outros temas, as eleições, além de gastos com festividades, como o Carnaval e as Festas Juninas. “O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas", comentou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

VOTO POLÍTICO - Outro importante trabalho desenvolvido pelo órgão foi o de combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou Germana Laureano. Durante sua gestão foram expedidos 81 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.

“Essa é a prestação de contas de todas as atividades realizadas pelo Ministério Público de Contas ao longo do último biênio, e não só de sua Procuradoria Geral. O engajamento permanente de todos os procuradores em torno da missão do Ministério Público em defesa da sociedade tem permitido a entrega desses resultados. Nos próximos dois anos, continuaremos unidos e dedicados ao desempenho de nossa missão, que é defender os interesses do cidadão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, comentou Germana Laureano.

Germana Laureano foi reconduzida à procuradoria geral no último dia 06 de janeiro pelo governador Paulo Câmara, após eleição realizada no MPCO que elaborou uma lista com dois nomes indicados para ocupar o cargo. Germana teve o maior número de votos. A solenidade de posse acontecerá no próximo dia 30 de janeiro no auditório do TCE, a partir das 10h.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020

O MPCO encaminhou, na última sexta-feira (10), um despacho, acatado pelo Tribunal de Contas, para que fosse expedido um alerta de responsabilização tendo como interessada a diretora-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Maria Alencar.

Em seu despacho, o MPCO registra que eventual celebração de contrato com a empresa Casa de Farinha, em razão do processo licitatório nº 0042.2019 no valor estimado de R$ 4.853.427,28, representará descumprimento de Medida Cautelar expedida pelo TCE, podendo ensejar aplicação de multa.

A Medida Cautelar partiu de uma denúncia realizada pela empresa ACF da Silva LTDA ao MPCO, tendo sido constatada a irregularidade da participação da Casa de Farinha na referida licitação, cujo objeto é a produção e distribuição de refeições balanceadas, por ser representada por pessoa física impedida judicialmente de participar de certames licitatórios, implicada em processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Confira a íntegra do Despacho.

 MPCO, 14/01/2020

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde dessa segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. "Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos", disse Eliana Lapenda.

"Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa", comentou Gilmar Lima. "Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado", encerrou Gilmar Lima.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2019

O Ministério Público de Contas renovou, para o biênio 2020-2021, a lista de atuação regionalizada dos procuradores em Pernambuco. A nova distribuição dos municípios para os sete nomes do colegiado foi realizada por meio de sorteio em reunião do Colégio de Procuradores, ocorrida em dezembro do ano passado.

A procuradoria geral, atualmente ocupada por Germana Laureano, que se prepara para assumir seu segundo mandato no cargo, não participa da divisão. Suas atribuições dizem respeito às questões administrativas do MPCO, bem como à atuação proativa em relação aos órgãos e poderes estaduais, detendo, ainda, competência concorrente com todos os Procuradores do órgão para atuar em relação aos 184 municípios pernambucanos.

A regionalização do MPCO acontece desde 2008, de modo semelhante ao que faz o Conselho do TCE-PE nas relatorias das contas. Assim, todos os processos de um município que derem entrada no órgão serão distribuídos a um procurador específico, que fica responsável pela oferta de pareceres, recursos e representações.

O objetivo do sistema é fazer com que cada procurador conheça melhor as questões dos locais de atuação. Desta forma, acompanha de perto a gestão municipal e aumenta a parceria com as equipes das Inspetorias Regionais. 

A atuação dos membros do MPCO, no biênio 2020-2021, ficou da seguinte forma:

CRISTIANO PIMENTEL: Recife, Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Cupira, Escada, Feira Nova, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Panelas, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu.

GILMAR LIMA: Abreu e Lima, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, Chã Grande, Condado, Cumaru, Goiana, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Itambé, Jataúba, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Toritama.

MARIA NILDA: Águas Belas, Angelim, Arcoverde, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Glória do Goitá, Iati, Jaboatão dos Guararapes, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Venturosa.

GUSTAVO MASSA: Bezerros, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Camutanga, Casinhas, Chã de Alegria, Ferreiros, Frei Miguelinho, Ipojuca, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Macaparana, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência.

RICARDO ALEXANDRE: Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Brejinho, Buíque, Custódia, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Manari, Olinda, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tracunhaém, Tupanatinga, Tuparetama.

ELIANA LAPENDA: Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Moreno, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Terra Nova, Trindade, Vitória de Santo Antão.

GUIDO ROSTAND: Aliança, Araçoiaba, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Nazaré da Mata, Paudalho, Paulista, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Solidão, Tacaratu, Triunfo, Verdejante.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2020

Os procuradores do Ministério Público de Contas participaram, na manhã desta segunda-feira (6), da eleição para formação da lista tríplice para o cargo de Procurador Geral do órgão, no biênio 2020-2021.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice, que será entregue formalmente, nesta tarde, ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda, renunciaram à elegibilidade. Os nomes de Germana Laureano, Guido Monteiro e Gilmar Lima foram os únicos que constaram nas cédulas de votação. Por motivos pessoais, o procurador Guido Monteiro não esteve presente na ocasião.

A eleição deste ano foi realizada pela primeira vez no próprio MPCO. Até 2018, a votação acontecia sob a condução do presidente do Tribunal de Contas. Em junho do ano passado, na gestão do conselheiro Marcos Loreto, os artigos 24 e 98 do Regimento Interno do TCEforam alterados para que a reunião seja presidida, a partir de agora, pelo procurador geral do MPCO.

“É uma satisfação ser a primeira procuradora geral a conduzir a eleição nesta instituição”, afirmou Germana Laureano. “Essa é uma forte representação da nossa autonomia e independência. Fica aqui meu agradecimento ao apoio que tive de todos os procuradores para que nós mudássemos a sistemática que existia e também ao TCE, que não colocou nenhum empecilho para que essa conquista acontecesse”, disse ela.

Bastante emocionada, a decana Eliana Lapenda também se pronunciou. “Vi o MPCO nascer aqui e essa vitória para mim significa um momento histórico, que mexe bastante com minha sensibilidade. Algo que sempre foi ansiado por mim e, inicialmente, por um grupo tão pequenino. Nós agimos com amor à instituição, agimos para o bem de uma sociedade tão necessitada. Estou muito feliz com esse momento, coroando a nossa instituição ministerial”, falou a procuradora geral adjunta.

Já a procuradora Maria Nilda, que também já atuou como procuradora geral, agradeceu pela união dos colegas. “Sou muito grata à procuradora Eliana Lapenda, porque fiz parte do primeiro concurso para o nosso cargo e conheço bem essa luta para conseguir cada vez mais autonomia para a instituição. O colégio de procuradores começou como um grupo pequeno de três pessoas. Depois, vocês foram chegando e fortalecendo nossa atuação. Felizmente, hoje estamos comemorando essa data histórica”, encerrou a procuradora Maria Nilda.

NOMEAÇÃO - No final da tarde, o presidente Dirceu Rodolfo visitará o Palácio do Campo das Princesas para fazer a entrega da lista ao governador Paulo Câmara. Ele decidirá por um dos nomes escolhidos num prazo de 15 dias para, em seguida, assinar o ato de nomeação do novo procurador geral. O atual mandato se encerra no dia 16 de janeiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/01/2020

Na última semana, a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas requereu ao TCE que fosse examinada nas contas do Governador do Estado relativas ao exercício de 2019, a Denúncia apresentada ao MPCO pela Deputada Estadual Priscila Krause e pelo ex-Ministro da Educação Mendonça Filho, de que a mudança da posição do Estado de Pernambuco, quanto à cobrança de ICMS da Petrobras nas operações interestaduais envolvendo gás natural, podem caracterizar renúncia de receita atual e futura.

Muito embora o MPCO tenha entendido descaber intervenção cautelar do TCE para impedir o acordo judicial autorizado em lei complementar estadual, requereu que fossem advertidos os agentes públicos estaduais envolvidos, especialmente o Governador e o Secretário da Fazenda, acerca da possibilidade de responsabilização pela renúncia de receita atual e futura.

Confira a íntegra do despacho