Ministério Público de Contas
A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, participa, em Belo Horizonte-MG, de um evento em comemoração aos 10 anos do Ministério Público de Contas de Minas Gerais que tem como tema: “Compliance Estatal - O papel do Ministério Público de Contas”.
Em entrevista ao Jornal Edição do Brasil a procuradora-geral do MPC-MG, Elke Moura, destacou que a compliance indica como o trabalho deve ser feito, conforme regras, procedimentos e padrões éticos dentro do conceito de integridade. “Quer dizer que nós, sobretudo enquanto órgãos de controle, temos que fazer o nosso dever de casa e darmos o exemplo”, afirmou.
A abertura, ocorrida ontem (27) na Sala Minas Gerais, contou com a apresentação da Orquestra Filarmônica mineira, seguida de palestra do senador Antônio Anastasia. Hoje, serão realizados painéis de debates e palestras voltadas ao controle externo e Compliance Estatal. A palestra de encerramento abordará “A arte de ser leve”, e será apresentada pela jornalista Leila Ferreira. Confira aqui a programação do evento.
"O evento é de comemoração pela existência exitosa do MPC mineiro e, ao mesmo tempo, de importante reflexão sobre o assunto que está na ordem do dia, que são os programas de integridade e a compliance estatal como fator fundamental na gestão dos recursos públicos", disse a procuradora geral do MPCO pernambucano.
REUNIÃO – Na manhã de ontem, Germana Laureano também participou de uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas - CNPGC, em Belo Horizonte. Na pauta, a certificação dos Ministérios Públicos de Contas e as campanhas nacionais com enfoque na arrecadação de receitas públicas, a exemplo dos protestos de dívida ativa e exame da efetividade dos incentivos fiscais.
MPCO, 28/05/2019
Com base em representação do MPCO, realizada pela procuradora geral Germana Laureano, o Ministério Público de Pernambuco ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda. Ao analisar as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2016, o Tribunal de Contas identificou irregularidades na transparência dos dados da prefeitura, motivando a representação do MPCO.
Confira a petição.
Com base em representação do MPCO, realizada pela procuradora geral Germana Laureano, o Ministério Público de Pernambuco ajuíza ação de improbidade contra ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Panelas, Weliton José Saraiva. Ao analisar as contas do ex-presidente, referentes ao exercício financeiro de 2014, o TCE identificou despesas irregulares com diárias, além de deficiências na transparência dos dados da Câmara, motivando a representação do MPCO.
Confira a petição.
Com base em representação do MPCO, realizada pela procuradora geral Germana Laureano, e amparada em decisão do TCE, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação de improbidade contra o ex-Prefeito de Itaquitinga, Pablo José de Oliveira Moraes, pela extrapolação do limite de gastos com pessoal durante seu mandato, em especial no ano 2015, quando chegou a 83,95% no 3° quadrimestre, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira a íntegra da petição.
Tem início na manhã desta segunda-feira (20) a primeira edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias. Com o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, o encontro é voltado para delegados e investigadores da Polícia Civil de Pernambuco, escolhidos pela instituição, entre outros setores de combate à corrupção.
O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguirá até o próximo dia 24 de maio, e terá como um dos palestrantes o Ministro da Justiça Sergio Moro que abordará o tema “Combate ao Crime Organizado e Corrupção Sistêmica”.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, participará do evento. "A expectativa é positiva quanto ao aproveitamento do evento para o aperfeiçoamento das práticas adotadas pelo Ministério Público de Contas na investigação de práticas de corrupção", comentou Germana.
Confira a programação completa.
Em atendimento à Representação Interna (06/2019) do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino Lima, foi referendada, com publicação nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial, uma Medida Cautelar para que o prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, se abstenha de prosseguir conferindo execução ao Contrato nº 147/2012, decorrente do procedimento de Inexigibilidade nº 30/2012, celebrado entre Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados e o Município.
O contrato visava a execução de serviços para recuperação de receitas de royalties de petróleo e gás natural, com gasto médio anual de R$ 2.035.800,00. De acordo com o requerimento, a solicitação da Cautelar se deu pela ausência de requisitos para a contratação direta da sociedade de advogados por inexigibilidade de licitação. Ainda no documento, foi reiterado que se faz urgente a instauração da auditoria especial.
Confira a íntegra da Representação.
O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-PE a suspensão de licitação da prefeitura de Palmerina para contratação de serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de crédito e compensação previdenciária entre RPPS e RGPS. Confira o pedido.
A representação partiu de uma solicitação da procuradora geral Germana Laureno e segue agora para análise e posterior decisão do conselheiro relator. A contratação contraria a Recomendação Conjunta TCE-PE/MPCO nº 03/2018 de junho do ano passado.
Atualização (17/05)
Acatando o pedido do MPCO, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a decisão do conselheiro relator, Ranilson Ramos, de suspender a licitação da prefeitura de Palmerina. Confira a íntegra.
