Entrou em funcionamento, no último dia 21, um novo módulo no Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A ferramenta permite um maior controle do acompanhamento da execução das determinações emitidas pela instituição.
O SPJ é uma ferramenta usada pelo Tribunal que organiza e reúne todas as decisões tomadas após o julgamento dos processos. O sistema permite verificar se as providências determinadas estão sendo efetivamente cumpridas pelos gestores e órgãos fiscalizados, que são os responsáveis pelo atendimento às determinações, recomendações e comunicações do Tribunal, inclusive os que assumem a função posteriormente.
O uso do sistema será obrigatório para determinações relacionadas a processos eletrônicos formalizados a partir de 2025 e julgados a partir de 21 de janeiro de 2026. Inicialmente, o monitoramento abrange processos de Prestação de Contas de Gestão, Auditoria Especial, Denúncia, Auto de Infração, Gestão Fiscal, Termo de Ajuste de Gestão e Admissão de Pessoal.
Segundo o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, a novidade fortalece o controle das decisões e a atuação da instituição. “A sistematização do monitoramento é um passo importante para dar mais eficiência, transparência e efetividade ao trabalho do TCE, contribuindo para a melhoria da gestão pública”, destacou.
O módulo foi desenvolvido pela Vice-Presidência do Tribunal, em parceria com a Diretoria de Controle Externo e o Departamento de Tecnologia da Informação.
COMO ACESSAR - A implantação do monitoramento do cumprimento das determinações foi definida pela Resolução TC nº 303/2025, publicada no Diário Eletrônico de 12 de dezembro de 2025. Para utilizar o sistema, os gestores devem estar cadastrados no site do Tribunal.
Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento pode ser acionada pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/1/2026
