SPJ

• Resolução TC Nº 221, de 19 de Janeiro de 2024

• Resolução TC Nº 303, de 10 de Dezembro de 2025

Visão Geral, Visualizar Pagamentos e Mensageria

Visão Geral

Visualizar Comunicação

Responder Ofício de Comunicação de Julgamento

Informar Anulação de Julgamento

Mensageria

Visão Geral

Negociação, Geração de Boletos e Antecipação de Parcelas

Visualizar Pagamentos

Mensageria

Visualizar Comunicações Recebidas

Módulo de Monitoramento do Cumprimento das Determinações:

Os vídeos tutoriais do SPJ e do eTCE estão disponíveis por funcionalidade. Para ter acesso às funcionalidades deste módulo o usuário externo deve estar cadastrado no SPJ com o perfil GESTOR.

1. Visão geral do módulo de Monitoramento das Determinações
2. Visualização no SPJ das determinações emitidas para a sua UJ após a publicação do processo (em construção)
3. Visualização no SPJ das recomendações emitidas para a sua UJ após a publicação do processo (em construção)
4. Visualização no SPJ das ciências emitidas para a sua UJ após a publicação do processo (em construção)
5. Inclusão de documentos de comprovação de cumprimento de determinação pelo SPJ (em construção)
6. Visualização no SPJ das determinações emitidas para a sua UJ após a formalização do processo de monitoramento (em construção)
7. Visualização no SPJ das recomendações emitidas para a sua UJ após o trânsito em julgado do processo (em construção)
8. Visualização no SPJ das ciências emitidas para a sua UJ após o trânsito em julgado do processo (em construção)
9. Inclusão de documentos de comprovação de cumprimento de determinação pelo eTCE (em construção)
10. Solicitação no eTCE de pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de determinação (em construção)
11. Visualização no SPJ do resultado do julgamento do processo de monitoramento das determinações emitidas para a sua UJ (em construção)

Módulo de Débitos, Multas e Julgamento de Contas de Governo  

Os videos tutoriais do SPJ para este módulo estão agrupados conforme o perfil do usuário externo, a saber:

• Procuradorias Municipais (ou Prefeituras): responsáveis pelo envio de informações referentes à cobrança dos títulos executivos extrajudiciais emitidos pelo Tribunal de Contas; 
• Devedor, responsável pela comprovação do cumprimento das multas e débitos emitidos pelo Tribunal de Contas; 
• Gestor de UJ, responsável pela visualização das multas e débitos aplicados;
• Legislativo, responsável pelo envio de informações referentes ao julgamento dos pareceres prévios.

• Procuradorias Municipais (ou Prefeituras)
  
• Devedor 
• Gestor de UJ
  
• Legislativo

Visão Geral

Visualizar Comunicações Recebidas

Informar Inscrição em Dívida Ativa

Informar Negociação

Informar Pagamento

Informar Protesto

Informar Processo Judicial

Mensageria

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) é regulamentado pela Resolução TC nº 221/2024 e pela Resolução TC nº 303/2025 e contempla as ações necessárias para o controle do cumprimento das deliberações referentes a débitos e multas emitidas em processos eletrônicos julgados pelo TCE-PE e transitados em julgado a partir de 22/01/2024 e pelo monitoramento do cumprimento das determinações emitidas nos processos eletrônicos, julgados a partir do dia 21 de janeiro de 2026,  e formalizados a partir do exercício de 2025, das seguintes modalidades processuais: Prestação de Contas de Gestão, Auditoria Especial, Denúncia, Auto de Infração, Gestão Fiscal, Termo de Ajuste de Gestão e Admissão de Pessoal.

Em relação aos processos de Prestação de Contas de Governo, as câmaras municipais devem utilizar o SPJ para encaminhar ao Tribunal as informações referentes ao julgamento dos pareceres prévios.

Lançamento do módulo de Monitoramento do Cumprimento das Determinações - 21/01/26:

Lançamento do módulo de Débitos, Multas e Julgamento de Contas de Governo - 22/01/24: