Processo: 24100078-6

Exercício: 2024

Relator: Cons. Carlos da Costa Pinto Neves Filho

Unidades jurisdicionais: Hospital Barão de Lucena, Secretaria de Saúde de Pernambuco e Secretaria de Administração

O TCE fiscalizou o gerenciamento do estoque de medicamentos e materiais médico-hospitalares que apresentaram denúncias ou histórico de desabastecimento, durante o ano de 2023 e janeiro de 2024, bem como o fluxo para aquisição desses itens, no Hospital Barão de Lucena.

Com base nos resultados, foram expedidas determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco, à Secretaria de Administração de Pernambuco e ao Hospital Barão de Lucena, para fins de informatização do hospital, possibilitando melhor controle de estoque; criação de norma interna, com procedimentos que evitem a perda de medicamentos e materiais devido à expiração do prazo de validade e padronização dos procedimentos de compras e contratações internas, com capacitação dos profissionais.

Em resposta, os gestores encaminharam, ao TCE, Planos de Ação, nos termos do art. 14 da Resolução TC nº 61/2019 e do Acórdão TC nº 1964/2024.

Número do Processo: 1852548-9
Conselheiro Relator: VALDECIR PASCOAL
Unidade Interessada: SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
Realização da Avaliação: 2018

O objetivo geral desta auditoria foi analisar a atuação da Farmácia de Pernambuco no atendimento à demanda de medicamentos por parte da população, com ênfase em aspectos de abastecimento e financiamento.

A abordagem do trabalho verificou como tem sido a evolução do abastecimento de medicamentos padronizados/insumos da Farmácia de Pernambuco, bem como tem sido a atuação da SES no sentido de prover os recursos financeiros necessários à aquisição

Número do Processo: 1403946-1

Conselheiro Relator: Marcos Loreto

Unidade Interessada: Secretaria Estadual de Saúde

Realização da Avaliação: 2016

A Atenção Básica, também conhecida como Atenção Primária à Saúde (APS), é considerada como uma área estratégica para a organização do SUS, por ser preferencialmente o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde, ou seja, a porta de entrada do sistema, cuja responsabilidade precípua é dos municípios.

O principal objetivo desta auditoria foi identificar os principais problemas que afetam a qualidade da cadeia de serviços de Atenção Básica oferecidos em Unidades Básicas de Saúde, como também avaliar as ações governamentais do Estado que procuram eliminar ou mitigar suas causas, quanto aos aspectos de gestão de pessoas, estrutura para monitoramento e avaliação, e o processo de planejamento das ações.

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental, bibliográfica, estudo de legislação específica, e análise de dados oficiais (Datasus), coleta de dados mediante questionários autoaplicados pela internet junto aos gestores municipais e gestores das Gerências Regionais de Saúde, aplicação de entrevistas com diretoras e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, membros do Conselho Estadual de Saúde, representantes do Cosems/PE, secretários municipais de saúde e coordenadores da Atenção Básica, gestores de unidades básicas de saúde, médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, e membros dos conselhos de saúde municipais.

Número do Processo: 1006565-9

Conselheiro Relator: Carlos Porto

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Ipubi

Realização da Avaliação: 2014

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Ipubi, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1005678-6

Conselheiro Relator: Teresa Duere

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó

Realização da Avaliação: 2014

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Bodocó, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1006564-7

Conselheiro Relator: Ruy Ricardo

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri

Realização da Avaliação: 2014

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Ouricuri, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1005150-8

Conselheiro Relator: Luiz Arcoverde

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande

Realização da Avaliação: 2014

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Lagoa Grande, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1006563-5

Conselheiro Relator: Ruy Ricardo

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro

Realização da Avaliação: 2015

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Salgueiro, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1005680-4

Conselheiro Relator: Teresa Duere

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria da Boa Vista

Realização da Avaliação: 2014

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Santa Maria da Boa Vista, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 1005679-8

Conselheiro Relator: Ricardo Rios

Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina

Realização da Avaliação: 2015

A Portaria do Ministério da Saúde n° 648/GM, de 28/03/2006, instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), operacionalizada pela Estratégia de Saúde da Família, que pretende garantir direitos de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. A atenção primária é utilizada como referência para a organização dos serviços de saúde realizados nos municípios e para a promoção da saúde dentro dos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS. Apesar dos avanços promovidos pela PNAB, a Região do Nordeste apresenta, historicamente, indicadores sociais de saúde desfavoráveis, quando comparados com a média do país.

A ocorrência de óbito materno é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois se trata de uma tragédia evitável em 92% dos casos. O objeto desta auditoria operacional é a avaliação das ações para assistência à saúde materna realizadas nas Unidades de Saúde da Família (USFs) das regiões de saúde do Estado de Pernambuco onde apresentam os maiores índices de mortalidade materna. O principal objetivo desta auditoria foi avaliar a qualidade da assistência ao pré-natal prestada pela atenção básica do município de Petrolina, com foco na classificação de risco das gestantes e seus procedimentos para assistência, nos procedimentos adotados no pré-natal, na assiduidade dos profissionais médicos das equipes de saúde da família e na estrutura física mínima preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, análise de dados e séries históricas do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entrevistas realizadas com enfermeiras das diversas equipes de saúde da família, estudo de legislação específica e relatórios gerenciais, análise de registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e análises estatísticas.

Número do Processo: 0804896-4
Conselheiro Relator: Marcos Coelho Loreto
Unidade Interessada: Fundo Estadual de Saúde
Realização da Avaliação: 2009

Para estruturação dos sistemas de atenção às urgências estaduais, a Política Nacional de Atenção às Urgências estabelece os componentes fundamentais para estruturação que são a implementação de estratégias promocionais de qualidade de vida que busquem identificar os determinantes e condicionantes das urgências; a organização de redes regionais de atenção integral às urgências que contenham os componentes: Pré-Hospitala Fixo, Pré-Hospitalar Móvel, Hospitalar e Pós-Hospitalar; a instalação e operação das Centrais de Regulação Médica das Urgências, integradas ao Complexo Regulador da Atenção no SUS; e a capacitação e educação continuada das equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção.

Número do Processo: 0807438-0
Conselheiro Relator: Marcos Coelho Loreto
Unidade Interessada: Fundo Estadual de Saúde
Realização da Avaliação: 2009