Processo: 24100078-6
Exercício: 2024
Relator: Cons. Carlos da Costa Pinto Neves Filho
Unidades jurisdicionais: Hospital Barão de Lucena, Secretaria de Saúde de Pernambuco e Secretaria de Administração
O TCE fiscalizou o gerenciamento do estoque de medicamentos e materiais médico-hospitalares que apresentaram denúncias ou histórico de desabastecimento, durante o ano de 2023 e janeiro de 2024, bem como o fluxo para aquisição desses itens, no Hospital Barão de Lucena.
Com base nos resultados, foram expedidas determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco, à Secretaria de Administração de Pernambuco e ao Hospital Barão de Lucena, para fins de informatização do hospital, possibilitando melhor controle de estoque; criação de norma interna, com procedimentos que evitem a perda de medicamentos e materiais devido à expiração do prazo de validade e padronização dos procedimentos de compras e contratações internas, com capacitação dos profissionais.
Em resposta, os gestores encaminharam, ao TCE, Planos de Ação, nos termos do art. 14 da Resolução TC nº 61/2019 e do Acórdão TC nº 1964/2024.
