... sobre como obter certidões negativas de contas irregulares, de débito, e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Carta de Serviços é uma ferramenta de transparência, que aproxima o cidadão ...
... Estado de Pernambuco.
É obrigação do fornecedor informar as certidões de regularidade fiscal, exigidas em lei, com número de CNPJ correspondente ao da nota fiscal eletrônica. As certidões serão informadas ...