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  • Cartilha de Prevenção ao Assédio e à Discriminação Por um TCE + Igual  (2024)  NOVA

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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2024)  atualizado em 17/04/2024

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  • Cartilha com Orientações para o Levantamento Nacional de Transparência Pública (2024)  NOVA

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  • Cartilha sobre Kits de Robótica (2023)

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  • Cartilha com Orientações para o Levantamento Nacional de Transparência Pública (2023)
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  • Cartilha Para a Verificação da Qualidade de Obras Públicas (2022)
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  • Manual de Classificação e Tratamento de Informações Sigilosas (2022)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Estadual (2022)
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  • Manual do Transporte Escolar (2021)
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  • Cartilha Orientativa Aplicações do PPA - Plano Plurianual (2021)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2020)
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  • Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfretamento da Covid-19 (2020)
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  • Cartilha de Boas Práticas na Distribuição da Merenda Escolar (2020)
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  • Cartilha de Transparência Pública na Gestão Municipal (2018)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Estadual (2018) - Revogado pela Resolução TC nº 177/2022
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Gestores Públicos (2017)
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  • Boas Práticas na Condução do Transporte Escolar - Rede Estadual (2017)
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  • Obrigações dos Gestores perante o TCE-PE - Guia de Orientação (2017)
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  • Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (2016) - Revogado pela Resolução TC nº 107/2020
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  • Cartilha de Acessibilidade Urbana - Um Caminho Para Todos (2014)
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  • Manual de Orientações Técnicas de Obras e Serviços de Engenharia - Administrações Municipais (2010)
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  • Cartilha Como Admitir Servidores Públicos (2010)
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  • Guia de Orientação para os Gestores Municipais (2009)
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  • Guia De Implantação De Sistemas De Controle Interno (TCE-MT- 2007)
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  • Cartilha Do FUNDEB (2007)
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  • Gestão De Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais (2005)
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  • Cartilha De Orientação Sobre A Lei De Responsabilidade Fiscal (2000)
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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