Número do Processo: 1602883-1
Conselheiro Relator: João Campos
Unidade Interessada: Agência Estadual de Meio Ambiente
Realização da Avaliação: 2017

 

 

O objeto desta Auditoria foi o processo de concessão de licenciamento ambiental executado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), abordando a gestão dos serviços envolvidos no Sistema de Informação de Licenciamento Ambiental (SILIA) e as etapas desenvolvidas para a concessão e manutenção das licenças ambientais (pós-licenciamento).

A integração de informações entre o SILIA da CPRH e o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), junto com os dados de outros órgãos licenciadores sobre a problemática do licenciamento ambiental, contribuiu com os trabalhos desta auditoria operacional, além disto, possibilitou emitir recomendações ao Órgão Estadual auditado com o intuito de desenvolver soluções quanto às desconformidades encontradas no processo da concessão das licenças ambientais, como também na fiscalização e monitoramento dessas licenças.



Relatório | Auditoria
Decisão | Auditoria
Plano de Ação | Auditoria

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE

CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600

CNPJ: 11.435.633/0001-49

Atendimento ao Público

Sede e inspetorias regionais: 07:00 às 13:00

Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00