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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.

Um levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE indica que poucos municípios pernambucanos conseguiram se adaptar às novas normas impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar da lei 12.305/2010, que instituiu a Política de Resíduos Sólidos, ter entrado em vigor em agosto de 2010, estabelecendo, portanto um prazo de quatro anos para implementação das mudanças, a maioria das cidades continua operando o lixo de forma inadequada. A lei prevê o fim dos lixões e a construção de aterros sanitários para tratamento dos resíduos sólidos.

Segundo o levantamento do NEG, dos 184 municípios do nosso Estado, apenas 29, ou seja, 15% estavam destinando o seu lixo para aterros sanitários com operação regular entre os meses de abril e maio de 2014. O diagnóstico consolida os dados fornecidos pela CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, referentes à situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos nos anos de 2012 e 2013, e os dados das inspeções realizadas pelo corpo técnico do TCE-PE, entre abril e maio de 2014. 

Clique aqui e veja o diagnóstico completo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/07/2014