Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/06/2020

Uma representação do Ministério Público do Tribunal de Contas, emitida no último mês de abril, resultou no adiamento de um concurso público da prefeitura de Moreilândia para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal daquela localidade. A Representação Interna nº 00010/2020 foi encaminhada pela procuradora-geral adjunta do MPCO, Eliana Lapenda, ao conselheiro substituto Marcos Flávio, relator dos atos de admissão do município em 2020.

O edital do Concurso nº 001/2020, publicado no dia 16 de abril, previa a realização de exames objetivos, que aconteceriam de forma presencial em junho deste ano, além de provas de títulos e práticas, sob a responsabilidade da empresa ASCONPREV – Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas. As inscrições tiveram início no dia 17 de abril, com término na data de hoje (18). A validade seria de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, a contar da data de homologação.

Diante do alto risco de contágio pelo novo coronavírus, ao qual os participantes do concurso estariam expostos ao comparecerem às provas objetivas presenciais, a procuradora do MPCO, Eliana Lapenda, solicitou no documento que uma Medida Cautelar fosse expedida - o que não chegou a ocorrer. A procuradora alegou ainda que a realização dos exames, da forma como estavam previstos pelo edital, vai de encontro às medidas de isolamento social e ao Decreto nº 48.837/2020 do governo de Pernambuco, que proíbe a realização de eventos de qualquer natureza com público e a aglomeração de mais de 10 pessoas no Estado, durante o surto de Covid-19.

Por meio de um ofício de esclarecimentos, o relator deu um prazo de cinco dias para que o prefeito Eronildo Enoque de Oliveira apresentasse suas justificativas, alertando ainda que os atos decorrentes do prosseguimento do processo licitatório poderiam ser anulados e os gestores competentes devidamente responsabilizados.

Em resposta, o prefeito de Moreilândia e o presidente da Comissão Especial do Concurso, Leonardo Peixoto Queiroz, informaram o cumprimento da recomendação do MPCO. Segundo eles, o Edital de Retificação nº 003/2020 foi publicado no Diário Oficial e nos sites da empresa ASCONPREV e da prefeitura no dia 8 de maio, adiando as provas objetivas para o dia 9 de agosto de 2020, assim como os demais exames e o resultado final, agora previsto para 4 de setembro. As datas estão sujeitas a novas alterações, conforme o desenrolar dos acontecimentos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/05/2020

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Edital concurso 2004

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As inscrições para o concurso de esculturas do TCE-PE, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do órgão no dia 18, foram iniciadas nesta quinta-feira (19). O certame, que selecionará uma obra de arte para ser instalada na área externa da sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acontecerá em homenagem aos 50 anos da instituição. O vencedor receberá um prêmio de R$ 30 mil.

A seleção ocorrerá por meio de uma comissão julgadora composta por três membros nomeados pelo presidente do TCE. Ela avaliará a obra de arte com base nos critérios de qualidade estética, originalidade e compatibilidade com o espaço composto, conforme o edital. A obra deverá ser confeccionada a partir de aço, alumínio, cimento ou argila, com base de 1 x 1 metro e altura entre 2 e 3 metros. A escolha da obra será feita por meio de notas atribuídas pela comissão julgadora e funcionários do Órgão.

O tema do concurso "TCE-PE 50 anos: Um instrumento de cidadania a serviço da melhoria da gestão pública e da vida dos pernambucanos", celebra o marco do órgão responsável por efetivo controle dos recursos públicos, atuante na fiscalização e no combate à corrupção, além da força e o protagonismo da cultura pernambucana.

Os interessados em participar devem realizar as inscrições presencialmente, na sala da Comissão de Licitação (COLI), localizada no 4º andar do edifício Dom Helder Câmara, até o dia 10 de setembro, de segunda a sexta-feira das 8h às 13h. Será necessária a apresentação do curriculum vitae e cópia autenticada de documento de identidade do candidato, além do preenchimento da ficha de inscrição e do termo de cessão de direitos autorais patrimoniais, presentes no edital. Qualquer cidadão ou cidadã brasileira pode participar do certame. O resultado será publicado no DO do dia 15 de outubro, aniversário do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/07/2018 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, homologou na última quinta-feira (21) o concurso de provas para provimento de vagas em cargos efetivos na estrutura do órgão. O certame foi realizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos) e o resultado publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 30 de junho deste ano.

Serão convocados pelo futuro presidente Marcos Loreto candidatos aprovados para os cargos de auditor de controle externo, analista de controle externo e analista de gestão. O concurso foi acompanhado por uma comissão interna do TCE que teve como presidente a conselheira Teresa Duere.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/12/2017