Sobre o índice

O IEGM é apurado bienalmente e constituído a partir das respostas aos questionários padronizados pelo Instituto Rui Barbosa, enviados aos jurisdicionados por meio eletrônico. O detalhamento dos critérios de avaliação de cada questionário está disponível no Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

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O TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o qual tem como objeto o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), e a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

No Estado de Pernambuco, o Índice está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017 (Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE).

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta de diagnóstico que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais. Ele é construído a partir de sete dimensões estratégicas do orçamento público: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Os resultados obtidos permitem a divulgação do nível de gestão municipal ao disponibilizar informações sobre a estrutura, os sistemas e os processos organizacionais existentes. Além disso, os  demonstrativos de eficiência e eficácia servirão, tanto para os cidadãos quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Ao longo do tempo, o índice permite acompanhar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e ainda pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.