Número do Processo: 1207654-5
Conselheiro Relator: Valdecir Pascoal
Unidade Interessada: Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH
Realização da Avaliação: 2013
O crescimento urbano e industrial, que se dá nas grandes cidades brasileiras, vem acompanhado de desigualdades no acesso aos itens básicos necessários à população, tais como o saneamento, que engloba o abastecimento d’água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. A destinação final dos resíduos sólidos é um fator de grande importância na proteção ao meio ambiente e na prevenção de doenças advindas da má destinação dos resíduos urbanos, tais como leptospirose, dengue, moléstia diarréica, salmonelose, hepatite e outras.
O principal objetivo desta auditoria foi avaliar o andamento das ações de licenciamento e controle dos resíduos sólidos dos municípios de Pernambuco, abordando as dimensões de efetividade e eficácia. Estas ações são exercidas pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), no monitoramento dos critérios de distribuição do ICMS sócio-ambiental.
Para a verificação desses aspectos, a equipe de auditoria se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica, estudo de legislação específica, entrevistas com técnicos da CPRH, requisição e análise de documentos como estudos de impacto ambiental, além de visitas a 20 aterros e três lixões.
