Por período

Janeiro

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Teresa Duere, expediu monocraticamente uma Medida Cautelar determinando a suspensão do termo de colaboração da Prefeitura de Gameleira com o Instituto Reviver Brasil.

A medida é fruto de uma representação feita ao Tribunal pela Associação Beneficente Mensageiros da Ordem e do Direito sobre o Processo de Chamamento Público 002/2021, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de termo de colaboração para expandir, reestruturar e executar os programas da rede municipal de saúde. O valor dos serviços foi estimado em R$ 8.400.000,00.

De acordo com a análise da auditoria, acolhida pela conselheira, a Comissão do Chamamento Público do Município de Gameleira descumpriu artigos que prejudicam os princípios da impessoalidade, publicidade, o direito à informação, combate à corrupção e à transparência do procedimento, pois realizou a verificação de documentos, da concorrente Instituto Reviver Brasil, em data anterior à prevista no edital da seleção.

Além disso, não foram relacionados os quantitativos de alguns serviços ao quantitativo de profissionais que deverão ser disponibilizados, bem como também foram identificadas falhas no edital e seus anexos que demonstram o descompasso entre o quantitativo necessário de alguns profissionais e o quantitativo estimado.

Tendo em vista que as falhas podem gerar prejuízos na prestação dos serviços à população, a Medida decidiu que fosse suspensa a celebração do termo de colaboração com o Instituto Reviver Brasil. A cautelar determinou ainda a correção do edital, nos termos do Parecer Técnico da Auditoria, e o envio ao TCE do edital do novo chamamento público antes de sua publicação.

Por fim, o Tribunal vai formalizar uma auditoria especial para acompanhar o referido processo no município.

A medida cautelar será levada para homologação na sessão da 2ª Câmara do TCE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2022

tce fachada

Em sua primeira sessão do ano, realizada na última quarta-feira (28), o Pleno do TCE respondeu uma consulta da Controladora Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, Andréa Costa de Arruda, sobre a interpretação do art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define regras referentes à receita pública. A relatora do processo (n° 21100023-1) foi a conselheira Teresa Duere.

Os questionamentos foram realizados da seguinte forma: Em que situação é cabível especificar em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa? E, em sendo cabível, de que forma deve-se especificar a quantidade e os valores dessas ações e créditos? E, por fim, como as informações a serem prestadas deverão ser projetadas para o exercício, ou relativas ao estoque da dívida?

Em sua resposta, a conselheira explicou que, na interpretação do art. 13 da LRF, a expressão “quando cabível” do texto deve ser considerada como “se houver”, de forma que, havendo ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, ambos devem ser quantificados e divulgados, possibilitando o acompanhamento ano a ano.

Já em relação às informações o voto diz que na ausência de modelo fixado em normativos da Secretaria do Tesouro Nacional ou do Tribunal de Contas do Estado, o gestor tem liberdade para definir quanto à forma de divulgação das informações previstas no art. 13 da LRF pelo ente, que deve divulgar de forma detalhada as informações que caracterizam:

- a evolução do esforço arrecadatório do município relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e ao montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, e
- a evolução da política de recuperação de créditos tributários municipais.

No mesmo sentido, detalha o voto, são informações úteis, no tocante ao estoque e às projeções das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, sobre:

- as iniciativas de melhoria da arrecadação tributária que venham a ser implementadas, ou já estejam em fase de implementação; e
- o montante total de créditos tributários do município e sua evolução ao longo do tempo, incluindo inscrições, baixas e estoque; taxa de inadimplência, entre outras.

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade, teve como base a análise da Auditoria Geral, com parecer do conselheiro substituto e auditor-geral, Adriano Cisneiros e da Diretoria de Coordenadoria de Controle Externo, atual Diretoria de Controle Externo (DEX), realizada pela Gerência de Contas de Governos Municipais.

O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo novo procurador-geral, Gustavo Massa, em sua primeira participação no cargo.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 31/01/2022

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento da desembargadora Helena Caúla Reis, aos 81 anos, no domingo (23). O voto foi proposto, em nome de todo o Conselho, pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O conselheiro fez um breve resumo da trajetória, pioneira, de Helena Caúla, que foi a primeira desembargadora do TJ-PE, além da primeira procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; primeira Perita Criminal do Estado; primeira diretora Pro Tempore da Faculdade de Direito de Recife e primeira diretora do Instituto de Criminalística, além de professora por 35 anos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nas áreas de Direito, Odontologia e Farmácia.

“Fica o reconhecimento do Tribunal de Contas ao legado e pioneirismo desta mulher que por onde passou fez a diferença”, comentou o conselheiro.

O conselheiro Carlos Neves destacou a ética jurídica, respeito ao próximo e o nível de formação humanista “diferenciado” da desembargadora. “A memória de Helena transborda do seio familiar para a história da UFPE, do TJ e deste Estado de Pernambuco”, disse.

A sessão do Pleno foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira já havia emitido, na segunda-feira (24), uma nota de pesar do TCE pelo falecimento da desembargadora.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2022

A Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, na última terça-feira (25), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou o Contrato de Gestão nº 005/2020, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Fundação Professor Martiniano Fernandes (FPMF), para gestão e operacionalização da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Goiana, no período de combate à Covid-19. O relator foi o conselheiro Carlos Porto.

A auditoria (20100719-8) teve como objetivo verificar a proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, mensalmente, pelo Fundo Estadual de Saúde à Fundação, OSS responsável pela gestão e operacionalização da UPAE, assim como, analisar as despesas realizadas, e a produção assistencial da unidade hospitalar.

O relatório dos auditores apontou algumas irregularidades, como o possível superfaturamento nos valores das diárias dos leitos de enfermaria e de UTI da UPAE; repasses de recursos financeiros excedentes à Fundação Professor Martiniano Fernandes e a baixa taxa de ocupação dos leitos de enfermaria na UPAE Goiana para o número de leitos implantados.

Em relação aos dois primeiros pontos, a defesa apontou que seria difícil estipular um planejamento preciso de custos, no momento inicial da pandemia, época em que o contrato foi firmado, dada a escassez de informações e conhecimento acerca da doença, e que o relatório de auditoria não teria considerado, para estipular o superávit, elementos primordiais dos custos que envolvem um contrato de gestão.

Além disso, foi dito que não se poderia falar em superfaturamento, já que os valores decorrentes de eventual superávit seriam devolvidos ao erário ao final do contrato de gestão, dada a natureza desse tipo de ajuste com a OSS.

“A irregularidade inicialmente apontada pela equipe de auditoria, dada a mudança do contexto fático inicial, perdeu o seu objeto, pelos motivos antes expostos. Além disso, no que concerne ao quantum a ser restituído, foi finalizado, na SES, processo administrativo no qual se apurou que o montante, que seria de R$ 6.659.842,40, já foi devidamente notificada para que a OSS restitua aos cofres públicos, por meio da guia de recolhimento apresentada”, destaca o voto.

Já em relação ao último ponto, o relator entendeu que, quanto aos esclarecimentos prestados na Nota Técnica em função da urgência da contratação, por conta da pandemia, e por não terem sido constatados débitos a serem devolvidos, não seria passível de multa.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Monteiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2022

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), uma sessão especial do Pleno do TCE, que deu posse ao novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, para o biênio 2022-2023.

A presidente em exercício do TCE-PE, conselheira Teresa Duere, que substitui o conselheiro Ranilson Ramos, abriu a sessão lendo o termo de posse do novo procurador-geral.

Em seguida, o assessor Breno Carrilho, em nome dos servidores do MPCO, homenageou a então procuradora-geral, Germana Laureano, que ocupou o cargo entre 2018 e 2022.

Breno fez um balanço sobre a gestão de Germana Laureano, ressaltando o “trabalho incansável” da procuradora. “Germana conduziu com maestria o MPCO e cuidou muito bem da coisa pública”, destacou. “Não houve nenhum sábado, domingo ou feriado que a impediu de trabalhar e pensar em favor do MPCO e da sociedade”, concluiu.

“Saudações ao procurador Gustavo Massa e tenho absoluta certeza que, assim como Germana, irá lograr êxitos em sua jornada”, finalizou o servidor.

O decano do TCE, conselheiro Carlos Porto, se juntou à homenagem, ressaltando as qualidades, tanto da procuradora Germana Laureano, quanto do novo procurador-geral.

O conselheiro Carlos Neves também elogiou a gestão de Germana, com quem muito aprendeu, e o “servidor público exemplar”, Gustavo Massa. “Tenho certeza que fará um brilhante trabalho no Ministério Público de Contas atuando junto ao TCE”, comentou.

A conselheira Teresa Duere, em nome do conselheiro Ranilson Ramos, que está de licença médica, agradeceu a gestão de Germana, e ressaltou o quadro de parceria, competência e muito trabalho com o novo procurador-geral do MPCO.

Emocionada, Germana Laureano fez uma saudação a todos os membros do Ministério Público de Contas, bem como do conselho do TCE e de diversos órgãos de controle. “Eu tive a oportunidade de colocar um tijolo nessa construção coletiva do Ministério Público de Contas, que não começou comigo nem se encerra agora”, comentou.

Em relação ao novo procurador-geral, a quem qualificou como um “homem à frente do tempo e multitarefa”, Germana destacou as suas diversas qualidades, que vão desde tocar guitarras a pilotar aviões, tendo em vista que Gustavo é aviador formado. “O avião do MPCO está sob seus cuidados, pilotar você sabe. A tripulação está a sua disposição, voe alto, voe longe e obrigada por tudo”, disse.

Em seu discurso, também rememorando seu passado como piloto, o novo procurador-geral afirmou que este é o ponto mais alto da sua vida profissional.

Gustavo destacou a importância de prestar contas à sociedade civil da atuação do MPCO, missão pela qual, disse ele, não cabe buscar abrigo pessoal.

No que diz respeito ao conselho do TCE, ele enfatizou a importância da parceria entre os Órgãos. “Afinal de contas fazemos todos a mesma coisa, o controle externo, embora cada um com suas especificidades”, disse, ressaltando o valor da convivência harmônica e coesa entre MPCO e Tribunal de Contas.

O novo procurador-geral finalizou seu discurso falando sobre a importância da sua família na sua caminhada. “Vocês são e sempre serão as coisas mais importantes na minha vida”, comentou.

ll ASSINATURA ll

Ao final da sessão do Pleno, o novo procurador-geral, ao lado da conselheira Teresa Duere, das procuradoras Germana Laureano e Eliana Lapenda Guerra, e dos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, assinou o termo de posse no gabinete da presidência.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/01/2022

A Primeira Câmara do TCE realizou nesta terça-feira (25) a primeira sessão do ano de 2022, ocasião em que foram analisados 26 processos pelos conselheiros presentes.

Um dos processos julgados foi uma auditoria especial na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), realizada no exercício de 2015, que teve por objetivo o acompanhamento da execução dos serviços de terraplenagem nos terrenos destinados à construção de sete cadeias no município de Araçoiaba, contratados via dispensa de licitação (nº 002/2015), cujo valor inicial do contrato era de R$ 7.320.000,20.

O relator do processo (n° 1507069-4) foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Relatório de auditoria, elaborado por equipe técnica do TCE, apontou irregularidades na licitação, entre elas, a subcontratação ilegal dos serviços de terraplanagem, tendo em vista a terceirização ilegal por parte da empresa vencedora e a contratação da mesma empresa com projeto básico insuficiente e inadequado, não adaptado à realidade física dos terrenos a serem terraplanados.

Também foram apontados indícios de adulteração de documentos públicos por parte da empresa vencedora, Processo Engenharia Ltda, e o descumprimento de uma Medida Cautelar (Acórdão TC 1246/2015).

Durante a execução da obra houve envio do Alerta de Responsabilização nº 46/2015 e expedição de Medida Cautelar, que foi homologada parcialmente pela 2ª Câmara do TCE por meio do Acórdão TC 1246/15. Após a análise e ajustes indicados, pelos auditores do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em relação aos preços unitários do orçamento, foi pago por esta obra o total de R$ 2.575.018,42, impactando numa economia de quase R$ 4,8 milhões para o erário estadual.

No voto, o relator julgou irregular o processo, mas destacou a impossibilidade jurídica de aplicação de multa, apesar das falhas apontadas, em virtude da idade do presente processo. Ele também afirmou que, em conformidade com o Acordão TC 1246/2015, não é mais devido nenhum valor por parte do Estado de Pernambuco à empresa Processo Engenharia Ltda, pois o valor pago já ultrapassou o previsto em orçamento que deu suporte ao julgamento do processo 1504622-9.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.

As sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras estão sendo realizadas de forma exclusivamente remota. Para defesa oral, os advogados devem informar com antecedência de 2h, pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/01/2022

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere nesta terça-feira (25), determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Educação do Recife, com valor estimado de R$ 23.582.830,20, para a aquisição de brinquedos, em três lotes, destinados a atender os estudantes da rede pública municipal.

A cautelar se baseou em um relatório de auditoria do TCE que apontou irregularidades na licitação.

Além de suposto sobrepreço no orçamento estimativo da licitação, em relação aos preços de mercado, os auditores identificaram também no edital ausência de técnicas adequadas para a definição dos quantitativos estimados, adoção irregular do critério de escolha do vencedor, “por lote”, quando a lei aponta “por item”, e a ausência de cláusula estabelecendo obrigatoriedade de certificação do INMETRO.

Os argumentos apresentados pela Secretaria de Educação para justificar o total de brinquedos estipulado no edital, segundo os auditores, não estão fundamentados "em adequadas técnicas quantitativas de estimação e, portanto, são insuficientes".

Desta forma, a conselheira Teresa Duere determinou que a Secretaria de Educação do Recife e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital suspendam o Processo Licitatório (N° 01/2022 - Pregão Eletrônico 01/2022), e encaminhem ao Tribunal de Contas todas as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria, antes da republicação de um novo edital de licitação.

O secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, foi notificado para apresentar defesa em até cinco dias.

A medida cautelar será levada à Segunda Câmara do TCE para homologação.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/01/2022

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, concedeu, nesta segunda-feira (23), uma entrevista ao programa "Poder & Negócios", da TV Guararapes, sobre a atuação do MPCO e sua gestão à frente do órgão.

Germana, que está se despedindo do cargo nesta quarta-feira (26), quando será substituída pelo novo procurador-geral, Gustavo Massa, ressaltou, na ocasião, que o Ministério Público de Contas é o olho da sociedade dentro do Tribunal de Contas. "Nosso principal objetivo é orientar. Nos últimos quatro anos conseguimos aumentar bastante o número de denúncias, pois controlamos a aplicação dos recursos públicos junto com o TCE", explicou.

Ao ser questionada pelo jornalista Ciro Guimarães, que conduziu a entrevista, sobre o trabalho do órgão durante a pandemia nos últimos dois anos, a procuradora afirmou que "foram muito desafiadores, pois exigiu muito dos servidores. Tivemos diversas recomendações conjuntas expedidas tratando de assuntos como festividades e vacinação, por exemplo".

Germana Laureano também destacou a importância da parceria entre o controle social e o institucional para um trabalho eficaz de fiscalização. Confira aqui a entrevista na íntegra ??.

ll ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS ll

O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nas sessões, o seu representante pode se manifestar oralmente, emitindo parecer sobre os processos e participando de todas as discussões. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos - instrumento empregado para solicitar ao Tribunal de Contas o reexame da matéria em julgamento, utilizado pelos membros do MPCO em 35 oportunidades entre 2020 e 2021.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/01/2022

O Tribunal de Contas de Pernambuco retoma, nesta terça-feira (25), as sessões de julgamento das Câmaras e do Pleno, que estavam suspensas desde o fim de dezembro.

O retorno começa pela Primeira Câmara, que se reúne logo mais, às 10 horas, sob a presidência do conselheiro Marcos Loreto.

Na quarta-feira (26), será a vez do Pleno se reunir para uma sessão especial, que marcará a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. A sessão será conduzida pela conselheira Teresa Duere, presidente em exercício do TCE, em razão de licença médica do conselheiro Ranilson Ramos.

Gustavo Massa foi nomeado para o cargo pelo governador Paulo Câmara no último dia 11 de janeiro, após ser eleito, por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Massa ocupará a função no biênio 2022-2023, em substituição a Germana Laureano.

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda.

Na quinta-feira (27) acontece a sessão da Segunda Câmara do TCE, presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que deixou a presidência da Casa em dezembro passado.

Em razão do agravamento dos casos de Covid-19 e da gripe H3N2, as sessões de julgamento do TCE voltam a ser realizadas de forma exclusivamente remota, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube. Acesse aqui.

Os advogados que tiverem interesse em fazer sustentação oral nas sessões, devem informar, com antecedência de duas horas, pelo email Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., nome, inscrição na OAB, parte interessada, número do processo e telefone para contato.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/01/2022

Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço.

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Confira a íntegra clicando aqui.

Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

ll NOTA ll

No último dia 12, o presidente do Tribunal de Contas se reuniu com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para discutir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado, muitas delas aplicadas na Recomendação.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/01/2021

Neste ano de 2022, a Escola de Contas do TCE-PE deu início às suas atividades com a oferta de cursos autoinstrucionais. São capacitações disponibilizadas de forma contínua e que podem ser realizadas sem o acompanhamento de um tutor, pois o participante acessa os materiais e os conteúdos disponíveis de acordo com seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo.

“Os cursos na modalidade autoinstrucional permitem uma capacitação contínua em temas que são importantíssimos para o aperfeiçoamento da administração pública. São cursos na área de convergência contábil, gestão de pessoas, entre outros”, disse o coordenador-geral da Escola de Contas, Breno Spindola.

Ainda segundo ele, uma das principais vantagens dos cursos nessa modalidade é que “os participantes podem se inscrever livremente, fazendo a condução do processo de aprendizagem no seu próprio ritmo”. Os cursos autoinstrucionais hoje disponibilizados pela Escola de Contas possuem avaliação realizada pelos próprios discentes com índice superior a 97% ou seja, a quase totalidade dos alunos avaliam muito bem o conteúdo oferecido e toda a trilha de aprendizagem que foi construída.

Hoje, oito cursos são oferecidos aos servidores e gestores públicos municipais e estaduais de todo o Estado de Pernambuco. São eles: “Índice de consistência e convergência contábil dos municípios de Pernambuco - Teoria e Prática”; “Comunicação do TCE com as UJs no processo eletrônico (e-TCEPE)”; “Sistema de cadastro de UJs - Normas e Uso”; “Auditoria em folha de pagamento”; “Sagres Pessoal - Legislação e Funcionamento”; “Elaboração e Manuseio de Planilhas (Google Planilhas)”; “Formação de Preços de Referência nas Aquisições Públicas”; e “Elaboração e Manuseio de Documentos (Google Docs)”.

Os cursos autoinstrucionais compõem um modelo de capacitações a distância que vem se popularizando nos últimos anos. Ele se diferencia dos demais por garantir a autonomia e independência do aluno por meio de um material autoexplicativo e materiais como vídeos, apostilas e apresentações,. O próprio aluno é responsável pelo seu percurso no curso, por meio da interação com os conteúdos que estão, também, nos materiais de apoio, exercícios de fixação e autoavaliações.

“Além dos cursos que oferecemos hoje, em caráter contínuo, estamos elaborando um planejamento de iniciativas de capacitação que procuram potencializar ainda mais o conhecimento por meio do estudo remoto, assíncrono ou mesmo síncrono. Queremos que os servidores públicos municipais e estaduais possam aprofundar o seu conhecimento em áreas que são imprescindíveis e diretamente relacionadas ao cumprimento da legislação vigente”, disse o gerente de Ações Educacionais e Corporativas, Amós Sá.

“Essas iniciativas de capacitação, procuram contribuir para potencializar ainda mais o desempenho institucional do Tribunal de Contas, em um ação conjunta com o DGP e com os segmentos que compõem o TCE-PE, por meio do estudo remoto, assíncrono ou mesmo síncrono. Queremos que os servidores públicos municipais e estaduais possam se desenvolver em áreas que são imprescindíveis e diretamente relacionadas à estratégia e necessidades das organizações”, disse o gerente de Ações Educacionais e Corporativas, Amós Sá.

Serviço

Conheça os cursos autoinstrucionais da Escola de Contas: https://bit.ly/3dJOiWW

Dúvidas e informações: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..br

Escola de Contas, 21/01/2022

O Tribunal de Contas alerta os gestores sobre o início, no último dia 15 de janeiro, do prazo para o envio dos atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados, e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro de 2021 (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários ou concursos públicos. Essas informações devem ser remetidas ao TCE até 31 de janeiro.

O prazo tem como base a Resolução TC nº 1 de 07/01/2015 que dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios. A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.

No site do TCE há um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir esse calendário de obrigações. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução TC n° 1/2015 e os anexos com os documentos necessários para o envio.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2022

O Tribunal de Contas de Pernambuco publicou quatro novas Resoluções trazendo alterações para as prestações de contas do governador e listando os documentos necessários para as dos prefeitos, dos poderes legislativo e judiciário, e dos demais órgãos da administração pública estadual e municipal, referentes ao ano de 2021.

A Resolução TC nº 147/2021 estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2021 dos prefeitos, trazendo alterações em relação à Resolução TC nº 112, que tratava do mesmo tema para o exercício de 2020. Nela, foram incluídos alguns documentos, com a exclusão de outros, que devem compor as prestações de contas dos prefeitos. O prazo de envio das prestações de contas é 31 de março deste ano.

A Resolução TC nº 148/2021, por sua vez, fez algumas alterações em relação à Resolução TC nº 109 que também tratava do mesmo tema para o exercício de 2020. O dispositivo listou a documentação necessária para as prestações de contas anuais dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco; assim como do Tribunal de Contas do Estado e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais. O prazo de envio das prestações de contas é 30 de março, com exceção do TCE, que é dia 01 de março e das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que é dia 15 de maio.

O documento também alterou o nome de duas unidades jurisdicionadas: a Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco e a Faculdade de Formação de Professores de Petrolina, que passam a se chamar, respectivamente, Faculdade de Administração e Direito de Pernambuco e UPE Campus Petrolina. Foram excluídos o Porto Fluvial de Petrolina e o Programa Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco.

Por fim, os arquivos com a relação das contas bancárias, registradas ou não no e-Fisco, e com os extratos bancários de todas as contas existentes, referentes ao último mês do exercício ou do período da gestão, deverão ser enviadas no formato ‘XLS/ODT’, e não mais em ‘PDF’, como acontecia anteriormente.

Já a Resolução TC nº 149/2021 alterou a Resolução TC nº 111/2020, que estabelece normas para a composição das contas anuais do governador, a serem encaminhadas à Assembleia Legislativa. A partir de agora, a lista deverá incluir parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Decreto Estadual nº 50.687/2021) sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por último, a Resolução TC nº 153/2021, que altera a de nº 25/2017, e estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2021 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, compreendidos os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e os Consórcios Públicos.

As prestações de contas dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta Municipais de que trata esta Resolução, exceto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, deverão ser encaminhadas ao TCE-PE até o dia 31 de março. O prazo para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é dia 15 de maio.

Os normativos foram publicados nas edições de 7 de dezembro e de 16 de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2022

Beneficios 2020

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. “Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2022

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou uma Resolução (TC nº 154/2021) que trata da prestação de contas e da transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). O normativo foi publicado na edição do dia 16 de dezembro de 2021 no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A Resolução levou em conta a Lei Estadual nº 15.210/2013, que estabelece que as OSS devem prestar contas anualmente ao órgão supervisor, e ao TCE, e determina que as prestações de contas apresentadas pelas organizações, juntamente à documentação comprobatória, sejam publicadas eletronicamente no sítio oficial da OSS e no Portal da Transparência do Estado de Pernambuco. A Resolução também levou em consideração o crescente aumento dos recursos públicos repassados às Organizações Sociais de Saúde e a necessidade de uma maior transparência das aplicações, sobretudo no período de enfrentamento à pandemia.

Para garantir a transparência dos repasses, alguns documentos e informações deverão ser disponibilizados nos sites oficiais dos órgãos e das entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSS e nos Portais de Transparência do Governo do Estado, organizados por unidade de saúde. Entre eles estão:

- estrutura organizacional da unidade de saúde, incluindo cargos e ocupantes;

- serviços disponibilizados ao cidadão pela unidade geridapelo contrato de gestão, indicando as especialidades médicas disponíveis;

- endereço e telefone da unidade de saúde, bem como o horário de atendimento ao público;

- relação atualizada dos bens públicos destinados à unidade de saúde, incluindo os disponibilizados pelo Poder Público para a execução do contrato de gestão e os adquiridos pela própria OSS;

- estatuto da OSS responsável; e

- decreto de qualificação da OSS responsável e o contrato de gestão firmado com a OSS responsável e seus respectivos termos aditivos.

Na relação, deverão constar ainda os regulamentos para a aquisição de bens e a contratação de pessoal, obras e serviços da OSS responsável; os demonstrativos financeiros do contrato de gestão; os relatórios de execução do contrato de gestão demonstrando as metas propostas e os resultados alcançados; os relatórios de fiscalização e acompanhamento dos resultados atingidos na execução do contrato de gestão; os extratos bancários mensais das contas-correntes específicas e exclusivas do contrato de gestão firmado, e os demonstrativos constantes dos anexos II a VIII da Resolução, em arquivos individualizados por unidade de saúde.

Também devem constar a prestação de contas mensal e sua respectiva documentação comprobatória, apresentada pela OSS ao ente contratante; e a prestação de contas anual, contendo, em especial, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, ao comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, ao balanço e aos demonstrativos financeiros correspondentes, e sua respectiva documentação comprobatória.

ll PRAZOS ll

O prazo de atualização, ou envio dos documentos e informações, variam a depender da informação, podendo ser mensais e anuais.

O descumprimento desses prazos pode gerar aplicação de multa. A não disponibilização, ou o não envio dos documentos e das informações, poderá ser considerado como sonegação e ser lavrado Auto de Infração.

A responsabilidade pelo envio de documentos e informações, que era do gestor da Unidade Jurisdicionada, inclui agora o dirigente da Organização Social de Saúde (OSS), ainda que tenha delegado a outros a responsabilidade pelo acompanhamento dos trabalhos de fiscalização do TCE-PE ou pelo fornecimento de documentos ou informações.

Já o Auto de infração poderá ser lavrado - a partir da nova norma - contra o gestor do órgão ou entidade supervisora dos contratos de gestão, isso quando a obstrução ou a sonegação for de responsabilidade dos dirigentes das Organizações de Saúde.

O novo dispositivo legal alterou a Resolução TC nº 117/2020, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no Tribunal de Contas do Estado, e revogou a Resolução TC nº 58/2019, normativo anterior sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/01/2022

O prefeito da cidade de Araripina, Raimundo Pimentel, assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE, visando à melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021.

O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19.

De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades.

Os ajustes devem acontecer entre 60 e 150 dias, dependendo da escola citada e, caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

O TAG vai vigorar até o cumprimento final das obrigações, estando o gestor ciente de que será submetido à homologação da Câmara competente no Tribunal de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/01/2021

Nesta quarta-feira (12), foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a nomeação pelo Governador Paulo Câmara, do procurador Gustavo Massa Ferreira Lima para exercer o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Ele foi eleito na tarde de ontem (11), por unanimidade, pelos oito procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Gustavo Massa ocupará o cargo no biênio 2022-2023 em substituição a Germana Laureano, que conduziu a eleição após cumprir dois mandatos seguidos à frente do órgão.

O procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro, igualmente escolhido de forma unânime, será o novo responsável pela Corregedoria Geral do MPCO. Ele substituirá a procuradora Eliana Lapenda. A posse dos novos dirigentes está prevista para ocorrer no dia 26 de janeiro, durante a primeira sessão do Pleno do ano.

Na ocasião, a procuradora-geral, Germana Laureano, renunciou à elegibilidade para a Corregedoria Geral, estando também impedida de concorrer ao cargo que ocupa atualmente. Já os procuradores Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Maria Nilda e Cristiano Pimentel renunciaram à elegibilidade de ambos os cargos.

Antes da votação, Germana Laureano agradeceu a parceria de seus pares durante os dois mandatos. “Sinto-me muito alegre por presidir mais uma eleição para a liderança da nossa instituição. Mais uma vez, construímos uma votação tranquila e democrática, assim como tem sido nossa convivência nos últimos anos. Agradeço a companhia e o apoio de todos durante esses quatro anos como procuradora-geral. Foi um período de dificuldades, mas é nesses momentos que encontramos nossos verdadeiros amigos. Aqui não tenho só sete pares, mas sete grandes amigos”, afirmou ela.

O procurador Gustavo Massa também agradeceu a confiança de seus colegas para a nova fase. “Sou muito grato pela credibilidade que o voto de todos vocês representa. Como diretriz básica, seguirei o diálogo horizontal e o aperfeiçoamento da comunicação externa e interna no MPCO. Minha missão será ajudar e me disponibilizar à conversa sempre, na tentativa de dar continuidade ao trabalho insuperável dos procuradores Germana Laureano e Cristiano Pimentel”, garantiu Massa.

Ao final da contagem dos votos, Gustavo Massa e Germana Laureano tiveram um encontro com o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, para comunicar o resultado da eleição. Logo após, eles seguiram para o Palácio do Campos das Princesas, para uma reunião com o Governador Paulo Câmara, que assinou o ato de nomeação.

ll TRAJETÓRIA ll

Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2022

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

ll PROVIDÊNCIAS ll

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, solicitando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2022

Familiares, amigos, servidores do TCE e diversas autoridades no âmbito Federal, do Estado e dos municípios pernambucanos lotaram o auditório do Ministério Público Estadual na manhã desta segunda-feira (10), para acompanhar a cerimônia de posse do conselheiro Ranilson Ramos, que assume, pela primeira vez, o comando do Tribunal de Contas para o biênio 2022/2023, em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Conforme o Regimento Interno do TCE, coube ao conselheiro Dirceu Rodolfo iniciar a condução dos trabalhos, após a composição da mesa por diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas: o Governador Paulo Câmara, o deputado Eriberto Medeiros (presidente da Assembleia Legislativa), o desembargador Cândido Saraiva de Moraes (representando o Tribunal de Justiça), o desembargador eleitoral André Oliveira Guimarães (presidente do TRE-PE), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira, o procurador-geral do Município do Recife, Pedro Pontes, que representou o prefeito da Cidade, e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro.

Também compuseram a mesa a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), os conselheiros Carlos Porto (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (Ouvidor), que também foram empossados nos cargos, e Marcos Loreto (presidente da Primeira Câmara), além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e do auditor-geral do TCE, Adriano Cisneiros. O conselheiro Valdecir Pascoal, eleito Corregedor do Tribunal, não participou da cerimônia, por motivo de viagem.

ll HOMENAGENS À GESTÃO DE DIRCEU RODOLFO ll

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro interpretado pela soprano Kátia Guedes, foi apresentado um vídeo com depoimentos de servidores em homenagem à gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (confira aqui).

“Era preciso a gente reconhecer o tamanho da liderança que você (Dirceu) impôs em um ambiente de pandemia, dando encaminhamento a novos normativos da Casa e mergulhando profundamente na estruturação de um controle externo com mais efetividade”, disse o conselheiro Ranilson Ramos.

Após o vídeo, Dirceu Rodolfo se despediu da gestão enfatizando a importância do trabalho e engajamento dos servidores para alcançar êxito, mesmo em momentos tão difíceis quanto os da pandemia. “Se conseguimos superar as dificuldades do biênio passado, isto ocorreu porque, quando tomei posse, encontrei processos, sistemas, cultura, estruturas e pessoas preparadas para vivenciar procelas inimagináveis, o que deve ser creditado aos briosos servidores desta Casa, bem como às tomadas de decisões estratégicas dos presidentes que me antecederam”, afirmou o ex-presidente.

Dirceu ressaltou ainda as qualidades do seu substituto, destacando a sua inteligência, capacidade de diálogo e 'visão em 360 graus'. “Ranilson conhece o mar de dentro e o mar de fora, por isso sabe o tom adequado e a energia suficiente a serem aplicadas dentro e fora do Tribunal de Contas”, disse.

ll O SERTANEJO RANILSON RAMOS ll

“O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Com a famosa frase do escritor Euclides da Cunha em seu livro “Os Sertões”, o conselheiro Carlos Neves iniciou o discurso de saudação ao novo presidente do TCE, que é sertanejo, natural de Orobó.

Entre referências sertanejas como Patativa do Assaré e Luiz Gonzaga, Carlos Neves lembrou a trajetória de Ranilson e fez um resgate das suas raízes, desde a infância em Orobó, onde ajudava o pai no comércio, até o início da vida pública, como vereador no município de Petrolina, sendo posteriormente deputado estadual por três mandatos, presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, entre outros cargos.

“Aquele menino do Sertão que sobre o caixote da feira vendendo cebola queria ser deputado, fez muito. Evoluiu, progrediu, saiu do Sertão sem abandonar sua essência e por meio da educação, determinação, trabalho público digno e dedicação à família, chegou aqui com o peito estufado de orgulho da história do seu pai agricultor e comerciante”, comentou.

“Com a coragem de sertanejo que possui, a visão de economista, o coração de homem de família que forjou, experiência de fiscal e de gestor, Ranilson bem comandará o Controle de Contas de Pernambuco”, finalizou.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA SAUDAÇÃO ?

ll DISCURSO DE POSSE ll

Após assinatura do Termo de Posse, o conselheiro Ranilson Ramos discursou como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, agradecendo a todos pela presença.

Começou saudando os servidores da Casa e reafirmando o compromisso com o controle externo, destacando que assumirá uma “Casa de excelência” e “referência no Brasil”.

“Seguimos em absoluta sintonia com as boas práticas defendidas pelas entidades representativas do controle externo”, disse.

Ranilson ainda falou sobre os diversos avanços do TCE nos últimos anos, enfatizando o foco dado pela gestão de Dirceu Rodolfo no acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios. O presidente elogiou as políticas públicas de combate ao coronavírus implementadas pelo Poder Público, fazendo uma pequena homenagem aos profissionais da área de saúde.

“Ressalto com muito carinho e admiração o trabalho de todos os servidores da área de saúde que num esforço sobrenatural, em nome da saúde pública e na defesa da vida, enfrentaram e ainda enfrentam de forma altiva salvando tantas vidas”, comentou o conselheiro, que é casado com a médica sanitarista Marta Cavalcanti.

Ao final, destacou que a sua gestão terá a “marca da parceria” e do “diálogo”, citando como exemplo a relação com o Ministério Público de Contas e outros órgãos do controle externo, bem como com gestores públicos do Poder Executivo.

“De pronto, proclamo, esta Casa é de todos vocês. Portanto, estaremos sempre à disposição para discutirmos, não somente o controle externo, mas principalmente o fortalecimento do controle interno do Estado e dos municípios, contribuindo para uma melhor governança dos gastos públicos”, comentou o conselheiro, ressaltando que a missão de orientar terá cada vez mais espaço durante sua gestão.

Ainda em menção aos gestores, Ranilson citou a responsabilidade do Tribunal para com a economia do Estado no pós-pandemia, no sentido de tentar auxiliar a “destravar” grandes obras que podem impulsionar a economia pernambucana.

Ao encerrar, emocionado, o conselheiro se dirigiu aos familiares, a esposa Marta, os filhos Caio e Lucas, os netos Eduardo, Helena, Mariana e Isabela, as noras e as irmãs presentes, fazendo uma homenagem aos pais, Gregório e Luiza, já falecidos. “Gostaria de agradecer ao Seu Gregório e Dona Luiza que certamente estão por aqui me trazendo paz e luz”, concluiu.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DISCURSO ?

ll TRAJETÓRIA ll

Nascido em Orocó, Sertão pernambucano, o conselheiro Ranilson Ramos começou sua vida pública como vereador no município de Petrolina, sendo posteriormente deputado estadual por três mandatos, foi presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, entre outros cargos. Ele tem 64 anos, é casado com Marta e pai de Lucas e Caio.

Ranilson Ramos foi nomeado ao cargo de conselheiro do TCE em 2013, pelo então governador Eduardo Campos, e, na Casa já foi diretor da Escola de Contas, Ouvidor e vice-presidente.

CONFIRA MAIS IMAGENS DA SOLENIDADE ?

Confira AQUI e AQUI entrevistas do presidente à imprensa ?️

Gerência de Jornalismo (GEJO), 10/01/2022

Resolução publicada no Diário Oficial do TCE, em dezembro de 2021, dispõe de procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar.

A Resolução (nº 156) revoga a anterior de nº 06/2013, que também tratava sobre o tema, trazendo diversas atualizações e melhorias, entre elas a aprovação do Manual de Transporte Escolar, lançado pelo TCE-PE em novembro de 2021, e que deve servir como guia para boas práticas no planejamento, execução e controle do serviço.

Também com base no normativo, que passa englobar também a esfera estadual (antes era apenas municipal), torna-se necessário, por parte dos órgãos estaduais e municipais, a adoção e manutenção de um Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escola.

A resolução ainda determina a obrigatoriedade de adoção de sistema de rastreamento veicular em todos os veículos (próprios e terceirizados), e a existência de uma seção específica no Portal da Transparência para publicar informações sobre o serviço de transporte.

Nos casos de convênio do Estado com municípios, para que estes transportem alunos da rede estadual, fica determinado que o Poder Executivo estadual faça a supervisão das condições de contratação e execução do serviço.

Por fim, é ressaltado que dentro das possibilidades, a Resolução também deve ser aplicada ao transporte de universitário.

A publicação passa a produzir efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022, com exceção do disposto no artigo 16, que diz respeito ao Manual do Transporte Escolar, e que produzirá efeitos imediatos.

O não cumprimento por parte da Administração Pública poderá ensejar a aplicação de penalidades aos responsáveeis, com base na Lei Orgânica do TCE-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/01/2022

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos, fez, esta semana, uma série de visitas às autoridades do Estado para entregar o convite da cerimônia de sua posse, e da nova mesa diretora do TCE, que acontece na próxima segunda-feira (10).

Na terça-feira (04), Ranilson Ramos, acompanhado do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (ex-presidente), foi ao Palácio do Campo das Princesas, onde se encontrou com o governador Paulo Câmara.

Também participaram da reunião o Secretário da Casa Civil, José Neto, e o gerente de relações institucionais do TCE, Aldemar Santos.

O governador confirmou presença na posse e parabenizou o conselheiro pelo novo cargo, desejando sucesso à frente da gestão, que ainda terá pela frente o desafio de fiscalização no cenário da pandemia de Covid-19.

Na terça-feira, o presidente do TCE esteve também no Ministério Público Estadual, para fazer a entrega do convite ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira.

Na ocasião, Ranilson Ramos reforçou a importância de estreitar as relações e as parcerias com outras instituições, como o MPPE, visando ao aperfeiçoamento do trabalho de controle externo e fiscalização.

A outra visita, na quarta-feira (05), foi ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde o conselheiro Ranilson Ramos foi recebido pelos desembargadores Fernando Cerqueira (presidente) e Eurico Barros (1º vice-presidente). No grupo, também estavam o procurador jurídico do TCE, Aquiles Bezerra, e o gerente Aldemar Santos.

Fernando Cerqueira parabenizou o novo presidente, destacando que o TCE permanece em boas mãos. “A pandemia aproximou ainda mais o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Tivemos que dar as mãos, trabalhar em sintonia e parceria, e isso gerou amizade e respeito entre as instituições”, afirmou.

Ranilson Ramos reconheceu a importância dessa parceria e reforçou o compromisso de uma maior integração com o Poder Judiciário em prol da melhoria dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.

Durante a visita, o presidente do TCE foi homenageado com a medalha do Mérito Judiciário, alusiva às comemorações dos 200 anos de criação do TJPE, entregue pelo desembargador Fernando Cerqueira.

No mesmo dia, Ranilson Ramos recebeu em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Eriberto Medeiros, e aproveitou a ocasião para também entregar a ele o convite da cerimônia de posse.

ll IMPRENSA ll

Além do encontro com os representantes dos Poderes, o presidente do TCE cumpriu também uma agenda de visitas às redações de jornais e televisão, para fazer a entrega dos convites.

Na Folha de Pernambuco, Ranilson Ramos foi recebido pelo diretor operacional, José Américo Góis. E concedeu uma entrevista ao jornal, falando sobre os projetos e prioridades da gestão. Clique aqui para acessar.

O presidente esteve ainda no jornal Diario de Pernambuco, onde conversou com a diretora de Redação, Paula Lousada, e no Jornal do Commercio, para uma visita ao também diretor de Redação, Laurindo Ferreira.

A agenda de encontros se encerrou com uma visita à sede da TV Globo Recife, na Rua da Aurora, onde o presidente foi recebido pelo Diretor Regional, Iuri Leite, e pela diretora de Jornalismo, Jô Mazarollo.

A cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do TCE está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 10 horas da manhã, no centro cultural Rossini Alves Couto (Rua do Hospício, 849, Boa Vista). A solenidade terá um formato híbrido, presencial, e com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE PE no Youtube, clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/01/2022

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021. Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram - nos casos de identificação de indícios de irregularidade - em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais - modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

Atuando como fiscal da lei, o Órgão emite pareceres nos processos que lhe são distribuídos ou nos quais solicita vistas, opinando conclusivamente ou propondo diligências, através de cotas. No biênio 20/21, foram emitidos 1361 pareceres e 251 cotas em processos apreciados pelo MPCO. Ainda no período, atuando de forma proativa, foram formuladas 156 representações internas. Nesta atuação, o MPCO requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares.

ll PAPEL ORIENTADOR ll

Uma das funções precípuas do órgão ministerial é a de orientar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da boa gestão e da primazia do interesse público. Uma das ferramentas que corporifica essa importante missão é a recomendação. No último biênio, foram expedidas vinte e seis recomendações pelo MPCO, individualmente ou em conjunto com outras agências de controle da Administração Pública, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado, MPPE, MPF, MPT e o FOCCO, abordando, entre outros temas, a economia de recursos em razão da pandemia do COVID-19, a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa e seus respectivos fundos, a ampliação da vacinação contra o coronavírus, o planejamento e execução do serviço de transporte escolar e balizas para o período de transição de gestões municipais.

ll VOTO POLÍTICO ll

Outro importante trabalho desenvolvido pelo órgão foi o de combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou Germana Laureano. Durante sua última gestão foram expedidos 420 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.

ll CORREGEDORIA ll

Um dos destaques do último biênio do Ministério Público de Contas foi a instituição de sua Corregedoria Geral pela Lei Estadual nº 17.193/2021, que tem como atividade precípua a orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do órgão, sendo voltada à apuração da atuação dos Procuradores de Contas no âmbito administrativo e sob os vieses ético-disciplinar e gerencial.

A decana do Ministério Público de Contas, a Procuradora-Geral-Adjunta, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, foi aclamada por seus pares a primeira Corregedora do MPCO, já tendo promovido à regulamentação do regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Contas, tendo editado, ainda, portaria disciplinando os procedimentos de inspeção e correição no âmbito do órgão.

"A corregedoria é o órgão orientador das atividades funcionais e da conduta de seus membros.(...) A corregedoria está atrelada necessariamente a buscar falhas a serem corrigidas, impingindo processos disciplinares e aplicação de penas administrativas aos que cometem erros em seu trabalho. No entanto, cabe à corregedoria, também e principalmente, ser reconhecida como órgão orientador, um apoio para dirimir dúvidas e encontrar aconselhamentos". disse a corregedora do MPCO na ocasião de sua posse.

“A criação do órgão consubstancia inequívoca e objetiva demonstração da independência funcional assegurada ao MPCO pelo art. 130 da Constituição Federal de 1988, tendo sido um marco significativo importante na história da instituição”, comemorou, à época, a Procuradora Geral Germana Laureano.

ll PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS ll

Em dezembro de 2021, o colégio de procuradores do MPCO também aprovou normativo que baliza a instauração, registro, autuação, tramitação e arquivamento de procedimentos investigativos instaurados no âmbito do MPCO, a partir de notícias de fato trazidas ao seu conhecimento pela sociedade.

O normativo, que foi publicado no último dia 06 de janeiro no Diário Oficial do TCE/PE, padroniza os atos processuais e uniformiza os procedimentos, em cumprimento aos princípios que regem a Administração Pública, resultando em expressiva redução dos custos operacionais.

“Essa é a prestação de contas de todas as atividades realizadas pelo Ministério Público de Contas ao longo do último biênio, e não só de sua Procuradoria Geral. O engajamento permanente de todos os procuradores em torno da missão do Ministério Público em defesa da sociedade tem permitido a entrega desses resultados.”, comentou Germana Laureano.

Germana Laureano encerrará seu último mandato à frente da procuradoria geral do MPCO no próximo dia 26 de janeiro, quando transmitirá o cargo ao procurador nomeado pelo governador Paulo Câmara após elaboração de lista tríplice em processo eleitoral designado para o próximo dia 11.01.2022.

Ministério Público de Contas, 07/01/2022

O Tribunal de Contas expediu uma Resolução (nº 159/2021) que dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios de Pernambuco. O documento, publicado, no último dia 21 de dezembro, determina que todos os municípios do Estado criem e implementem suas Ouvidorias municipais, como forma de garantir os direitos aos usuários de serviços públicos de apresentarem suas manifestações perante a Administração Pública. (Acesse aqui).

A resolução também determina que a instituição, a organização e o funcionamento da ouvidoria deverão ser regulamentados em ato normativo próprio de cada Poder, disciplinando, no mínimo: a estrutura, as atribuições, a organização, o funcionamento e os procedimentos a serem adotados pela ouvidoria no recebimento e no tratamento das manifestações. A norma também prevê a obrigatoriedade de elaboração do relatório de gestão, a qual deverá ser anual, bem como o dever de consolidar as informações decorrentes das manifestações e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos, que deverá ser disponibilizado integralmente no Portal de Transparência ou no site do Município na internet.

"O documento foi elaborado com o foco na estruturação das Ouvidorias municipais e o objetivo foi garantir a comunicação dos demandantes com os órgãos", explicou Priscila Marques Monteiro, coordenadora da Ouvidoria do TCE. "Esta medida vai ampliar o exercício da cidadania e favorecer o intercâmbio de informações dos municípios com o TCE e demais órgãos", concluiu.

O não cumprimento da Resolução pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais será considerado grave infração à norma legal, podendo ensejar a aplicação da multa prevista no inciso III do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2022

No primeiro dia útil do ano (03), a nova gestão da Escola de Contas do Tribunal realizou um momento de integração com a primeira Reunião de Alinhamento Estratégico. Participaram os colaboradores da instituição, gerentes, assessores, o novo coordenador-geral, Breno Spindola, e o novo diretor-geral, conselheiro Carlos Porto. Na ocasião, foram apontadas as principais diretrizes para o biênio 2022/2023, com o reforço das linhas de atuação da Escola e projetos estratégicos que serão conduzidos.

“Cada um que faz a Escola de Contas, dentro do campo de suas competências, tem uma grande importância para o trabalho que está sendo desempenhado por esta organização. Para este novo biênio, queremos trazer uma maior dinâmica para as atividades que são desempenhadas, aumentando os resultados positivos e incrementando ações que contribuam para os trabalhos do Tribunal de Contas. Com certeza serão dois anos de trabalhos profícuos”, disse o novo diretor-geral da Escola, conselheiro Carlos Porto.

Durante sua fala, ele anunciou que irá trabalhar para, no longo prazo, trazer melhorias na estrutura física da instituição, com a transferência da Escola para uma nova sede. “Esse projeto implica em diversas questões como orçamento, por exemplo; mas essa será uma das nossas prioridades para esses dois anos”, completou.

Planejamento e o desenvolvimento de trabalhos estruturantes foi o foco da fala do novo coordenador-geral da Escola, Breno Spindola. “Ao longo do mês de janeiro vamos pensar no planejamento para o biênio, elencando projetos que tragam ainda mais impacto aos trabalhos da Escola de Contas. Um dos focos será o desenvolvimento do Plano de Estímulo ao Controle Social, a revisão da estrutura organizacional e a realização constante de encontros mensais de integração”, disse.

Ele destacou, ainda, o rápido processo de adaptação e crescimento da Escola de Contas diante das restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “Pudemos atestar a rápida reinvenção da Escola nesses últimos anos, com a ampliação da oferta de cursos e a disponibilidade de novas ferramentas”, disse. No encontro cada um dos participantes pôde falar sobre o trabalho que desenvolve na Escola, enfatizando as prioridades de sua atuação.

Foram anunciados o novo gerente de Ações Educacionais Corporativas, Amós Chagas; a nova gerente Administrativa, Lara Diniz Lima; e a nova assessora-técnica da Instituição, Sandra Inojosa. “O Tribunal tem adotado uma política de continuidade e isso tem uma repercussão também na estrutura da Escola”, completou Spindola.

Acesse aqui o álbum de fotos da reunião

Escola de Contas, 06/01/2022

O Tribunal de Contas empossou, nesta terça-feira (04), seis novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2017, sendo cinco deles para o cargo de Auditor de Controle Externo e um para Analista de Gestão.

A solenidade foi conduzida pela Diretora de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso, e contou com a presença do novo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, da vice-presidente, conselheira Teresa Duere e do auditor-geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ranilson Ramos ressaltou ser uma honra para ele recepcionar os novos servidores, já no seu segundo dia como presidente da Casa, e parabenizou a todos pela conquista, destacando que o Tribunal de Contas de Pernambuco é uma referência nacional. “Devemos isto unicamente aos servidores e sua imensa capacidade”, disse.

A conselheira Teresa Duere, que presidiu a comissão organizadora do Concurso Público do TCE por duas ocasiões (2005 e 2017), lembrou a importância da atuação dos novos servidores no trabalho do controle externo. “O compromisso que vocês assumem aqui não é apenas como servidores, é também como cidadão em ser, através do controle externo, um agente contributivo e transformador”, comentou.

O auditor-geral, Adriano Cisneiros, também destacou o reconhecimento nacional adquirido pelo TCE, salientando que isto poderia ser visto no Concurso Público do qual eles foram aprovados que foi considerado um dos mais difíceis do Brasil.

Ao final, os seis novos servidores assinaram seus respectivos termos de posse e foram bastante parabenizados pelos familiares presentes.

Uma das novas empossadas, Renata Miranda, falou sobre a grande expectativa de começar a atuar no Órgão, classificado por ela como o melhor do Brasil. “Estou motivada e inspirada para somar e contribuir com a Casa”, disse ela que ressaltou o sentimento de “realização profissional pleno” ao saber da notícia da aprovação.

Confira mais imagens da solenidade ?

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2022

O Conselho do Tribunal de Contas do Estado se reuniu em sessão especial, na manhã desta segunda-feira (3), para a assinatura do termo de posse do novo presidente, conselheiro Ranilson Ramos, e da nova mesa diretora da Casa, para o biênio 2022/2023.

Na ocasião, foram empossados, além do conselheiro Ranilson Ramos, a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), o conselheiro Valdecir Pascoal (Corregedor), o conselheiro Carlos Porto (diretor da Escola de Contas) e o conselheiro Carlos Neves (Ouvidoria).

A sessão especial contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, das procuradoras do MPCO, Eliana Lapenda e Maria Nilda, do auditor geral, Adriano Cisneiros, do conselheiro substituto Marcos Nóbrega e de diversos servidores da Casa.

O ex-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fez a transmissão do cargo com um breve discurso de boas-vindas a Ranilson Ramos.

“Chegou a hora da renovação do Tribunal de Contas, com novas vozes, novas ideias e mentes criativas para dar sequência ao trabalho. Agora é a vez de assumir um presidente com grande inteligência, experiência e conhecimento de dentro e de fora do TCE. Tenho certeza que, com a sua completude, Ranilson será um timoneiro seguro que trará o amálgama que precisamos para sermos cada vez mais coesos”, afirmou Dirceu.

Ao assinar o termo de posse, Ranilson Ramos disse que se sente confortável com a missão, devido ao senso de compromisso e à coesão dos servidores do Tribunal. “O TCE é lastreado por uma forte cultura, ocupado por mentes brilhantes e muito comprometidas”, afirmou. Segundo ele, a gestão será iniciada com foco no combate à pandemia, “dando continuidade ao trabalho da administração anterior, com cuidado e zelo pela vida”, disse.

A solenidade de posse do novo presidente, e da mesa diretora do TCE, em formato híbrido, está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual, no bairro da Boa Vista, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/01/2021

O ano de 2021 foi marcado por desafios, adequações e também muitas conquistas e avanços no campo do controle externo, no combate ao coronavírus e na prestação de serviços à sociedade por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco.

ll COMBATE À PANDEMIA ll

Como era de se esperar, o cenário atual de pandemia foi um dos principais focos de ações do TCE este ano.

No âmbito da fiscalização, o Tribunal fez diversas auditorias, algumas já julgadas, que tiveram como objetivo analisar compras e ações por parte dos gestores públicos durante a pandemia. Além disso, foi realizada uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada “Blitz na Vacinação”, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE).

O TCE também direcionou sua atuação para a orientação aos gestores, expedindo recomendações, publicando resoluções e respondendo consultas sobre procedimentos realizados durante a pandemia, além de promover diversos encontros com instituições públicas e privadas para debater o tema.

A sociedade civil também esteve ao lado do Tribunal em busca de soluções e melhorias no cenário atual, a se destacar a audiência pública sobre a cultura popular em tempos de pandemia, realizada em outubro.

“O Tribunal de Contas tem a sua função clássica fiscalizatória, mas também outros relevantes papéis, como normatizar, orientar e esclarecer e aperfeiçoar a gestão pública e, no que diz respeito às políticas públicas de Estado, notadamente num momento como este, um dos mais dramáticos da pandemia”, comentou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior em entrevista à Rádio Liberdade de Caruaru.

ll OBRAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTOS ll

Um dos destaques de 2021 foi o levantamento sobre as obras inacabadas e/ou paralisadas em Pernambuco que apontou o aumento no número de obras paradas.

O TCE publicou também o índice de Transparência dos municípios pernambucanos, com o objetivo de cobrar maior transparência das ações dos gestores públicos. Além do índice, foi publicado um levantamento sobre a transparência da vacinação contra o novo coronavírus no Estado.

Outra importante atuação do órgão este ano, que se repete desde 2014, foi a divulgação do diagnóstico sobre a situação da destinação do lixo pelos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

No levantamento, divulgado no mês de dezembro, é possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.

Um estudo de grande repercussão, na mídia local e nacional, foi a análise, realizada pela CCE, em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco que apontou problemas estruturais em 60% das unidades inspecionadas. O trabalho completo está disponível no site do TCE com todas as informações sobre a auditoria.

Ainda tendo a educação como foco, o TCE elaborou o Manual do Transporte Escolar, lançado durante o evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, que contou com a participação de várias autoridades, entre elas, o governador do Estado Paulo Câmara, e onde foram firmados pactos com diversos setores públicos e privados.

ll JULGAMENTOS ll

Cumprindo a sua principal função, que é de órgão julgador, em 2021 o TCE atuou em diversos processos de Prestação de Contas, Gestão Fiscal, Admissão de Pessoal, Recursos e Medidas Cautelares que auxiliaram no controle dos gastos públicos.

Os julgamentos foram realizados em sessões da Primeira e Segunda Câmara, além do Pleno, todas com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube. "Apesar das dificuldades, aperfeiçoamos o processo eletrônico, o atendimento virtual, os julgamentos remotos e o home office. Ao final, acredito que conseguimos, como equipe, superar os problemas. Eu só tenho a agradecer a todos pelo grau de maturidade ao qual o TCE chegou pelas mãos dos servidores de maneira geral”, disse o presidente Dirceu Rodolfo.

ll CAPACITAÇÕES ll

O início de 2021 foi marcado pela posse dos novos prefeitos e vereadores eleitos em 2020. E, como já é tradição, o TCE promoveu o V Seminário para novos gestores, que ocorreu de forma online, e teve como objetivo fornecer informações sobre administração pública, de forma que os gestores pudessem realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

Ainda em relação à capacitação, o TCE, em parceria com a Escola de Contas Públicas do Tribunal e a Universidade Federal de Pernambuco deu início ao Mestrado Profissional em Políticas Públicas.

Além disso, a Escola de Contas manteve seu caráter pedagógico, oferecendo, mensalmente, aos jurisdicionados, servidores e população em geral, cursos sobre diversas temáticas, voltados para o controle público.

ll INOVAÇÃO ll

Uma das marcas da gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo foi a inovação, sendo um dos passos importantes o lançamento do Prisma Lab, o laboratório de inovação do TCE, por meio do qual foram realizadas diversas ações como o Innovation Morning (Manhã da Inovação), Ideathon LGBTQIA+, além de eventos internos com os servidores e debates realizados através do programa Escola Ao Vivo.

ll HOMENAGENS ll

Em 2021 ocorreu o retorno da cerimônia de premiação com a Medalha Nilo Coelho, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que não havia acontecido em 2020 devido ao aumento de casos de infecção de Covid-19.

Este ano, foram agraciados, por proposição do Conselho do Tribunal, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o diretor regional da TV Globo, Iuri Maia Leite e o advogado e ex-presidente da OAB Nacional, José Cavalcanti Neves.

Também receberam a honraria, por indicação individual dos conselheiros, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes (indicação de Dirceu Rodolfo), o ex-procurador geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros (Ranilson Ramos), o advogado José Henrique Wanderley Filho (Carlos Neves), o professor da Faculdade de Medicina da UPE, José Ricardo Bandeira de Oliveira (Carlos Porto), o juiz de Direito, Silvio Romero Beltrão (Teresa Duere) e os servidores do TCE, Taciana Mota (Marcos Loreto) e Willams Brandão (Valdecir Pascoal).

Membros do Tribunal também receberam homenagens de outros órgãos públicos em 2021, como o presidente Dirceu Rodolfo, a conselheira Teresa Duere, o conselheiro Carlos Neves e o ex-conselheiro João Carneiro Campos, falecido em 2019, que foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A última sessão do Pleno em 2021 também foi marcada por diversas homenagens ao presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que estão encerrando seus mandatos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/01/2021

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