Portaria TC Nº 328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
Institui os modelos de Carteira de Identificação Funcional dos Conselheiros, Auditores, membros do Ministério Público de Contas, Procuradores-Consultivos, servidores do quadro dos serviços auxiliares e servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.