PORTARIA TC Nº 289, de 17 DE SETEMBRO DE 2010 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TCE Nº 126, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Regulamenta a sistemática de planejamento gerencial de recursos materiais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.