PORTARIA TC Nº 349, DE 01 DE JULHO DE 2015 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 106, DE 21 DE JULHO DE 2020)
Publicação DOE 03/07/2015
Disciplina a sistemática de controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio desta Corte e aprova o Manual de Patrimônio na forma do Anexo I desta Portaria.
