PORTARIA TC Nº 193, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Altera o a Lista Municipal 01 do art. 1º da Portaria TC n.º 455, de 26 de outubro de 2015, que fixa os relatores dos processos conexos, por listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2015-2016.
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