PORTARIA TC Nº 245, de 20 DE ABRIL DE 2016 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 12, DE 24 DE MAIO DE 2017)
Publicação DOE 27/04/2016
Regulamenta a concessão de bens e serviços para servidores contemplados pelo Programa Merecer e revoga a Portaria TC n.º 316, de 02 de junho de 2015.
(Revogada pela Portaria Normativa TC nº 12, de 24 de maio de 2017)
