PORTARIA TC Nº 401, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo I da Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.
O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.
PORTARIA TC Nº 401, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Anexo I da Portaria TC nº 359, de 9 de setembro de 2014.