O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
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A Diretoria de Plenário informa que o julgamento dos processos em pauta na sessão do último dia 8 de maio foi adiado para 15/05/2024, com início previsto para as 9h.
PORTARIA TC Nº 427, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017).
Altera a Portaria TC n.º 451, de 16 de outubro de 2015, que disciplina a Política de Remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
