PORTARIA TC Nº 484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 08, DE 29 DE MARÇO DE 2017, TC Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2017, TC Nº 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 E TC Nº 64, DE 03 DE JUNHO DE 2019).
Publicação DOE 19/12/2016
Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2017-2018.
