PORTARIA NORMATIVA TC Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 146, DE 07 DE JUNHO DE 2021).
Disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).
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Ativa o tradutor de Libras do Governo Federal.
