Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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Total: 42 resultados encontrados.

21. Auditoria aponta irregularidades em licitação de Igarassu
(Agosto)
... também foi desclassificada pela pregoeira do município de Igarassu, Rafaela Galdino da Silva, no item “ácido muriático” por ter apresentado Certidão de Regularidade Profissional vencida – documento que ...
22. Goiana tem licitações suspensas por indícios de irregularidades
(Julho)
... e Arquitetura e Conselho de Arquitetura e Urbanismo da região onde os serviços foram executados, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico. Os documentos serviriam para comprovar que as concorrentes já ...
23. Com base em representação do MPCO, MPPE processa por improbidade ex-prefeito de Granito
(Notícias)
... além de encaminhar as certidões de débito contra gestores e ex-gestores, decorrentes de julgamentos do TCE com imputação de multas e devoluções, também fiscaliza o efetivo ajuizamento dos processos de ...
24. Listagem de Eliminação de Documentos – LED
(Gestão de Documentos)
... DAI 01.03.04 Dossiê de Demanda de ouvidoria 2002-2013 200 folhas     01.03.02 Certidões 2006-2016 10 caixas     03.01.06 Formulário de capacitação 2001 -2015 ...
25. Súmula nº 09 (Publicada no DOE em 03.04.2012).
(Sumulas jurisprudencia)

Compete ao Tribunal de Contas julgar as condutas das pessoas físicas responsáveis pelo regime de previdência, não tendo as auditorias e emissão de certidões pelo Ministério da Previdência a aptidão de isoladamente tornar as contas regulares.

26. TCE publica resolução sobre parcelamento de multas
(Outubro)
... e extrajudiciais de cobrança, inclusive o protesto dos títulos e a inscrição nos cadastros de inadimplência. Ao final do pagamento integral, se requerida, o Tribunal expedirá a certidão de quitação ao ...
27. MPCO questiona licitação do PE Conectado e TCE alerta Secretaria
(Fevereiro)
... a procuradora, eventual habilitação da empresa licitante com base em certidões expedidas pelo Banco do Brasil e Comitê Olímpico Internacional (COI) “poderá ensejar sua responsabilização pessoal, rejeição ...
28. MPCO divulga balanço de suas atividades em 2018
(Janeiro)
... e Contas para execução, pelo Estado e municípios também é exercida pelo Ministério Público de Contas. Além de encaminhar as certidões de débito contra gestores e ex-gestores, decorrentes de julgamentos  ...
29. Nova versão do e-TCEPE traz novidades para o processo eletrônico
(Dezembro)
... notificação. As novas funcionalidades incluem ainda certidões e extratos de publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE  geradas automaticamente. A aba de participante do processo, por sua vez, apresenta ...
30. Dos Membros
(Código de Ética)
... na ficha funcional. § 2º É vedada a expedição de certidão da penalidade aplicada, salvo quando requerida pelo próprio interessado ou, devidamente justificada, por autoridade pública para instrução de ...
31. Suspensa licitação de Timbaúba para contratação de empresa de lixo
(Agosto)
... a Certidão Negativa de Falência referente a processos distribuídos nos Tribunais de Justiça de Pernambuco e do Distrito Federal. INDEFERIMENTO - Porém, de acordo com equipe técnica do TCE, já na fase ...
32. Auditoria aponta irregularidades em contrato da prefeitura de Floresta
(Fevereiro)
... ser enviada ao TCE, para baixa do débito. Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como ...
33. TCE julga irregular auditoria especial em São Lourenço da Mata
(Novembro)
... prefeitura. O relatório de auditoria encontrou indícios de fraudes em todos os processos licitatórios analisados, inclusive com falsificação de certidões públicas, com o intuito de favorecer algumas empresas ...
34. Contas de ex-presidente do DER são julgadas irregulares
(Agosto)
... que o débito, no valor R$ 1.450.029,63, seja recolhido aos cofres estaduais no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da decisão. Não o fazendo, que a Certidão do Débito seja encaminhada à Procuradoria ...
35. TCE nega provimento a recurso da Cinzel Engenharia Ltda
(Julho)
... alguns itens do edital e requereu ao TCE a expedição de Medida Cautelar pela suspensão do certame. A empresa considerou “exigência abusiva” a necessidade de apresentar certidão do CREA (Conselho Regional ...
36. TCE aprova com ressalvas contas da Compesa de 2012
(Julho)
... de contrato de licitação para proceder ao conhecimento de seu patrimônio imobiliário);  11. Proceder à obtenção de certidão do registro de cada bem imóvel junto aos cartórios; coligir a documentação ...
37. TCE julga irregular gasto com combustíveis da Prefeitura de Custódia
(Setembro)
... TCE para baixa dos débitos. Caso os responsáveis não o façam, as Certidões deverão ser encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal para inscrição na Dívida Ativa e posterior execução. Gerência ...
38. Principais Serviços
(Uncategorised)
39. Súmulas
(Jurisprudência)
...  (Publicada no DOE em 03.04.2012) Súmula nº 09. Compete ao Tribunal de Contas julgar as condutas das pessoas físicas responsáveis pelo regime de previdência, não tendo as auditorias e emissão de certidões ...
40. Julgada procedente denúncia sobre aquisição de ambulância pela Prefeitura de Casinhas
(Maio)
... a duas empresas que não comercializavam o objeto do certame. Outro fato é que a única empresa a participar do certame, teria sido sagrada vencedora sem ter apresentado certidão de existência de assistência ...

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