Resumo simplificado 📑
O TCE-PE aprovou, nesta quinta-feira (4), uma medida cautelar do conselheiro Marcos Loreto, determinando o fechamento imediato do lixão que voltou a funcionar no município de Riacho das Almas. A irregularidade, que contraria leis federais e configura crime ambiental, foi confirmada por auditorias do Tribunal e da CPRH. O prefeito reconheceu a existência do lixão, mas atribuiu os descartes irregulares a particulares. A decisão determina medidas urgentes para impedir o acesso ao local, incluindo vigilância e monitoramento. Uma auditoria especial apura as responsabilidades.
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