Resumo simplificado 📑

O TCE-PE determinou à Prefeitura de Garanhuns a adoção de medidas para evitar a associação da imagem de gestores a eventos financiados com recursos públicos. A decisão foi tomada após auditoria que analisou a participação do prefeito Sivaldo Albino no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2025. Embora o Tribunal tenha identificado situações que exigem maior cautela para preservar o caráter institucional do evento, concluiu que não houve comprovação de promoção pessoal com finalidade eleitoral que justificasse sanções. O julgamento resultou em determinações preventivas para reforçar o princípio da impessoalidade.