PORTARIA CONJUNTA TC/ECPB Nº 02, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA TC Nº 01, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014).
Publicação DOE 02/09/2009
Disciplina o controle de entrada e de saída de pessoas nos prédios do TCE-PE e da ECPBG.