PORTARIA TC Nº 303, DE 02 DE JULHO DE 2009.
Publicação DOE 09/07/2009
Estabelece nova disciplina ao Projeto de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – PROMOEX-PE, criado pela Portaria TC nº 375/2005, de 04.07.2005.