Cooperação técnica entre as partes para agilização das ações de cobrança de débitos e multas oriundos das decisões do TCE-PE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 18/12/2015 | 18/12/2015 | 17/12/2016 | Encerrado |
| Termo de Convênio | TJPE-CGJ | ||
| Termo Aditivo |
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Estabelecer mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho, entre os partícipes, sobre os orçamentos estaduais e municipais, que contribuam para a promoção da transparência orçamentária, o fortalecimento da cidadania fiscal e o aperfeiçoamento do controle social com respeito ao uso dos recursos públicos, além da promoção recíproca de projetos de pesquisa e capacitação.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 09/01/2015 | 09/01/2015 | 08/01/2017 | Encerrado |
| Termo de Convênio | IRB FGV | ||
| Termo Aditivo | |||
O presente Convênio tem por objeto o desenvolvimento de ações de cooperação técnico- administrativa, através do compartilhamento de acesso às bases de dados eletrônicas de Justiça e Segurança Pública e de Controle Externo e Julgados Administrativos, mantidas pelos convenentes, visando otimizar processos e decisões, bem como proporcionar recursos que possibilitem a realização de estudos sobre a criminalidade no Estado de Pernambuco.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/09/2015 | 02/09/2015 | 01/09/2017 | Encerrado |
| Termo de Convênio | CONVÊNIO SDS - COMPARTILHAMENTO DE DADOS | ||
| Termo Aditivo |
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Cooperação técnica para a realização de auditorias coordenadas entre o TCU e os Tribunais de Contas Estaduais e de Municípios.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/07/2015 | 28/10/2015 | 27/10/2017 | Encerrado |
| Termo de Convênio | Convênio auditorias coordenadas | ||
| Termo Aditivo |
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Cooperação técnica para a cessão de servidores.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 21/05/2015 | 21/05/2015 | 31/12/2018 | Encerrado |
| Termo de Convênio | Convênio PGJ cessão servidores | ||
| Termo Aditivo |
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Estabelece regime de colaboração recíproca e articulação de esforços, para intercâmbio de experiências e tecnologia entre as unidades técnicas e de inteligência dos signatários.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 27/11/2015 | 27/11/2015 | 26/11/2017 | Encerrado |
| Termo de Convênio | ABO - Associação Brasileira de Ouvidores | ||
| Termo Aditivo |
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE
CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600
CNPJ: 11.435.633/0001-49
Atendimento ao Público
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Funcionamento do protocolo: 07:00 às 17:00
