O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo emailatendimento@tcepe.tc.br
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O sistema e-TCEPE apresentou instabilidade nesta quarta-feira (15), mas já funciona normalmente.
Os prazos processuais e aqueles referentes à Remessa de Prestação de Contas Anual (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e de Admissão de Pessoal (Contratação Temporária) ficam prorrogados até sexta-feira (17).
O presente Convênio tem por objeto a Cooperação Técnica e Institucional entre as partes acima qualificadas, com o objetivo principal de realização de auditoria independente do Programa de Saneamento Ambiental — Bacia do Ipojuca — PSA Ipojuca, cujo relatório final deverá refletir uma opinião profissional dos auditores sobre as demonstrações financeiras do Programa, conforme a Cláusula 5.03, das Disposições Especiais, combinada com o Artigo 8.04, das Normas Gerais, do Contrato de Empréstimo nº 2901/OC-BR.
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