Constitui na anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 05/12/2023 | 05/12/2023 | 05/12/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | Termo de Adesão nº 36 IRB | ||
| Termo Aditivo |
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Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa que entre si celebram a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE, órgão aderente), vinculado ao Convênio nº 001/2023, firmado entre a UPE e Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI), com interveniência do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), objetivando prospecção e colaboração entre as partes na estruturação e desenvolvimento de soluções inovadoras, promovendo a Inovação Governamental, o apoio à gestão e tratamento de informações de caráter estratégicos e analíticas, notadamente usando técnicas e métodos no campo da Tecnologia da Informação.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 26/12/2023 | 31/12/1969 | 10/08/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | UPE-ATI-TCE/PE | ||
| Termo Aditivo |
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Tem como finalidade o estabelecimento de ações básicas de cooperação técnica nas áreas de ensino, em regime de parceria, entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 22/11/2023 | 22/11/2023 | 22/11/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | MPPE parceria na área de ensino | ||
| Termo Aditivo |
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a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 25/09/2023 | 25/09/2023 | 25/09/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | TJCE cessão pessoal | ||
| Termo Aditivo |
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Este convênio tem por objeto a disponibilização de informações públicas, o acesso a documentos e a dados constantes nos sistemas informatizados das partes, a concessão mútua do direito a uso de softwares, bem como o planejamento e a execução de atividades conjuntas, com vistas a uma melhor eficácia, eficiência e efetividade dos Controles Interno e Externo.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 05/09/2023 | 05/09/2023 | 05/09/2033 | Vigente |
| Termo de Convênio | Secretaria da Controladoria Geral do Estado | ||
| Termo Aditivo |
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Possibilita a transferência da tecnologia utilizada no Sistema de Informações denominada Ajunta.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 23/08/2023 | 23/08/2023 | 01/09/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | Sistema de Informações AJUNTA | ||
| Termo Aditivo |
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Tem como objeto o estabelecimento de estratégias que fortaleçam as competências dos Municípios do Estado de Pernambuco, com ênfase nos Municípios inscritos no Selo UNICEF.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 28/07/2023 | 28/07/2023 | 28/07/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | UNICEF-Memorando de Entendimento | ||
| Termo Aditivo |
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tem por objeto o acesso do TCE-PE às informações cadastrais nas bases da RAIS e do CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de subsidiar as atividades institucionais do órgão, consubstanciadas em procedimentos de fiscalização legalmente em curso no TCE-PE
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/08/2023 | 02/08/2023 | 03/08/2026 | Vigente |
| Termo de Convênio | Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS/CAGED | ||
| Termo Aditivo |
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Intercâmbio de soluções tecnológicas entre os partícipes
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 12/07/2023 | 12/07/2023 | 12/07/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | TCE-PI soluções tecnológicas | ||
| Termo Aditivo |
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Tem por finalidade o estabelecimento de ações básicas de cooperação técnica nas áreas de ensino em regime de parceria
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 07/06/2023 | 07/06/2023 | 07/06/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | ECPBG x ELEPE | ||
| Termo Aditivo |
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Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, para o fornecimento da solução denominada BB Gestão Ágil.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 27/03/2023 | 27/03/2023 | 24/11/2024 | Vigente |
| Termo de Convênio | Acordo nº 01/2022 Termo de Adesão | ||
| Termo Aditivo |
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Que tem como objeto o desenvolvimento de ações conjuntas visando aperfeiçoar as práticas de gestão nos Municípios Pernambucanos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 26/04/2023 | 26/04/2023 | 26/04/2025 | Vigente |
| Termo de Convênio | União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME-PE | ||
| Termo Aditivo |
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É a ação conjunta dos Convenentes com vistas à cooperação técnica, administrativa e financeira, compreendida na cessão de pessoal especializado.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 27/01/2023 | 01/01/2023 | 31/12/2024 | Vigente |
| Termo de Convênio | Prefeitura Cidade Recife - cessão pessoal | ||
| Termo Aditivo |
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é a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do órgão cedente (sala de nº 905)
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 08/02/2023 | 01/02/2023 | 01/02/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | Tribunal Solidário - Termo de Cessão | ||
| Termo Aditivo |
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Desenvolver e implementar ações de um programa de Logística Sustentável na ambiência de TCE-PE.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 31/12/1969 | 02/01/2023 | 01/12/2026 | Vigente |
| Termo de Convênio | UPE Programa de Logística Sustentável | ||
| Termo Aditivo |
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Cessão de uso de bem imóvel à Cessionária da sala de nº 905, localizada no 9º andar, do Edifício Dom Helder Câmara, situado à Rua da Aurora, nº 885, Santo Amaro, Recife-PE, de propriedade do órgão Cedente, local onde se situa a sede do próprio Tribunal de Contas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 01/02/2023 | 01/02/2023 | 01/02/2028 | Vigente |
| Termo de Convênio | Tribunal Solidário-cessão de uso de bem imóvel | ||
| Termo Aditivo |
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Rua da Aurora, 885, Boa Vista, Recife, PE
CEP 50050-910 | Telefone: (81) 3181-7600
CNPJ: 11.435.633/0001-49
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