Ministério Público de Contas

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Equipe

Jornalista

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Estagiária de Publicidade

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Redes Sociais

Regionalização Municipal

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

Regionalização Municipal (proatividade) 2024

Regionalização Municipal (proatividade) 2023

Tabela de Regionalização 2022/2023

Tabela de Regionalização 2020/2021

Tabela de Regionalização 2018/2019


Regionalização Estadual 

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas publicou em 11 de novembro de 2022, o Provimento MPC n.º 01/2022, que foi alterado pelo Provimento n.º 01/2023, com a regionalização da atuação dos procuradores nas ações de controle externo junto aos órgãos estaduais.

Regionalização Municipal (proatividade) 2024

Regionalização Estadual (proatividade) 2023

Tabela de Regionalização de Ógãos Estaduais 2022

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O Procurador Geral do Ministério Público de Contas é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os nomes de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos membros da carreira. Exerce um mandato de dois anos, permitida uma recondução para o período seguinte. Atua no Pleno do Tribunal de Contas, ofertando pareceres escritos e orais, recorrendo de decisões e representando para providências por parte do Tribunal de Contas.

Eliana Lapenda Guerra

Procuradora-Geral Adjunta

Nascimento: 21/08/1951, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE)

Posse: 16/12/1977

Pioneira das atividades do MPC em Pernambuco, Eliana ingressou na instituição em 1977, sendo a primeira mulher a chefiar o MPC-PE em sua história. Foi a responsável pelo primeiro concurso de procuradores da história do Parquet especializado, em 1993. Em 2020, foi agraciada com a comenda nacional "Medalha do Mérito Institucional Antônio Maria Filgueiras Cavalcante", pelas contribuições e iniciativas para o fortalecimento da unidade pernambucana do MPC.

 Maria Nilda Silva

Procuradora de Contas

Nascimento: 14/08/1955, Monte Horebe (PB)

Formação acadêmica: Direito (Unicap) e Química (Unicap)

Posse: 24/10/1994

Ingressou no Ministério Público de Contas de Pernambuco em 1994, já foi procuradora-geral da instituição, quando este no Supremo Tribunal Federal para defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Parquet especializado  no Brasil. Destaca-se pelo projeto TCE e MPC nas Escolas. A ação visa aproximar estudantes do Ensino Médio ao trabalho que é desenvolvido no Sistema de Controle Externo brasileiro.

Gilmar Lima 

Procurador de Contas

Nascimento: 25/02/1959, Vitória de Santo Antão (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE), Engenharia Elétrica (UFPE) e Ciências Contábeis (UFPE)

Posse: 01/07/1996

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Gilmar Lima liderou diversos cargos públicos. Exerceu o cargo de Assessor da Presidência no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Procurador na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco  (Sefaz-PE) e Auditor Fiscal da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Atualmente, é corregedor do MPC-PE, empossado por unanimidade para o biênio 2024/2025.

Guido Rostand

Procurador de Contas

Nascimento: 01/09/1976, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direto (Unicap) e Economia (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Guido Rostand é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi eleito por unanimidade para assumir a corregedoria no biênio 2022/2023. Além disso,  foi responsável por estabelecer as metas anuais dos Gabinetes, entre elas: o tempo para emissão de pareceres e a diminuição do estoque dos processos mais antigos. Anteriormente, exerceu o cargo de Procurador do Município do Recife (PM-PCR)), Agente Fiscal de Tributos municipais na Procuradoria Municipal de João Pessoa (PMJP), além de Auditor Fiscal na Previdência Social (AFPS).

Gustavo Massa

Procurador de Contas

Nascimento: 26/08/1969, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Ciências Aeronáuticas (FAB) e Direito - Graduação, Mestrado e Doutorado (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Graduou-se em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez mestrado e doutorado realizando pesquisa sobre o princípio da economicidade e o risco de corrupção em obras públicas. Foi eleito vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) em 2022. Também foi agraciado pela Medalha Nilo Coelho em 2023, a mais alta distinção honorífica do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Ricardo Alexandre de Almeida

Procurador de Contas

Nascimento: 23/04/1975, Campina Grande (PB)

Formação Acadêmica: Direito (UFPB)

Posse: 07/04/2005

Professor e autor de diversos livros, já exerceu diversos cagos públicos, como procurador no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), auditor ma Receita Federal do Brasil (RFB); técnico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e técnico de finanças na Controladoria-Geral da União (CGU). É autor do livro “Direito Tributário”, e coautor de “Direito Administrativo” e “Reforma Tributária”. 

Cristiano Pimentel

Procurador de Contas

Nascimento: 18/10/1980, Rio de Janeiro (RJ)

Formação: Técnico Industrial em Eletrônica (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca) e Direito (UFRJ)

Posse: 13/07/2006

Em 2022, recebeu a primeira colocação na categoria “Prêmio da Sociedade” com a iniciativa “Aprimoramento da Auditabilidade dos Gastos em Saúde Realizados por Entidades do Terceiro Setor no estado de Pernambuco em Tempos de Pandemia”, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Foi certificado, em 2003, com o diploma de honra ao mérito pelo “elevado espírito de cooperação e excelente desempenho de suas atividades que contribuíram para a melhoria da prestação de serviços jurisdicionais” pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. 

Germana Laureano

Nascimento: 12/01/1974

Formação Acadêmica: Direito (UFPE) e pós-gradação em Direito Constitucional e Administrativo

Posse: 16/03/2009

Sua carreira é marcada por atuações no cenário nacional, uma vez que foi diretora da Associação Nacional dos Procuradores de Contas (Ampcon) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).  É autora do livro “Responsabilidade do Estado por atos legislativos” e possui diversos artigos acadêmicos publicados em livros e revistas.

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Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) é um órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O Ministério Público de Contas, regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem atribuições de guarda da lei e fiscal de sua execução, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atuando, ainda, nas sessões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, manifestando-se oralmente nas sessões de julgamento.

O Ministério Público de Contas atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais.

Os membros do Ministério Público de Contas são admitidos por concurso público de provas e títulos, dentre bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica comprovada.  Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.

Constituição da República, de 5 de outubro de 1988:

"Art. 130 Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura."

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