TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 01/2016
A Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, designada pela Portaria nº 031/2011, de 05/01/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE/PE, de 11/01/2011, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos (LED), aprovadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, faz saber a quem interessar que a partir do 45º. (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOE/PE, se não houver oposição, a Divisão de Arquivo – DIAR eliminará os documentos abaixo listados:
Departamento de Expediente e Protocolo (DEP): Petce 66.120/2015
Código |
Tipo Documental |
Período (data-limite) |
Quantidade |
Especificação |
06.03.09 |
Ofício Recebido – Nível 1 |
2009-2012 |
532 |
Documentos |
Divisão de Arquivo (DIAR)/Departamento de Informação e Documentação (DID): Petce: 67.594/2015
Código |
Tipo Documental |
Período (data-limite) |
Quantidade |
Especificação |
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01.02.02 |
Fluxograma |
2001 |
57 |
Tipos Documentais |
- |
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01.02.08 |
Relatório Técnico |
1996;1999 2000-2002 2004-2007 |
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01.02.09 |
Relatório de Visita Técnica |
2002; 2004 2007; 2008 |
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01.02.11 |
Relatório de Atividade Trimestral |
1992;1996 1998-2009 |
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01.03.02 |
Certidão |
1969;1971 1973-1980 1995;1996 1998;1999; 2002-2012 |
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01.03.03 |
Declaração |
1996-1999 2000-2010 |
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01.03.04 |
Dossiê de Demanda da Ouvidoria |
2000-2008 |
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01.04.02 |
Provimento de Correição |
1993;1997 1998 2000-2005 2011-2012 |
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01.04.04 |
Relatório de Auditoria Interna |
2008-2011 |
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02.01.01 |
Convite Recebido |
1989; 2002 2009 2011-2014 |
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03.01.05 |
Processo de Prêmio de Valorização |
2003-2009 |
|||||
03.01.06 |
Formulários de Capacitação |
2002 2004-2011 |
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03.02.02 |
Requerimento Padrão |
1995-1998 2000-2013 |
|||||
03.02.03 |
Escala de Férias |
1996-2012 |
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03.02.06 |
Pasta do Estagiário |
2002-2005 |
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03.03.01 |
Contracheque de Servidor à Disposição |
2005 |
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04.01.08 |
Processo de Compra Direta de Material de Consumo |
2007;2009 2010 |
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04.02.01 |
Termo de Transferência de Bem Patrimonial |
2005;2006 |
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04.02.03 |
Certificado de Garantia e Manual de Bem Permanente |
2005 |
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04.02.04 |
Ordem de Serviço |
1998;1999 2002;2003 2006;2008 2009;2011 |
|||||
04.02.08 |
Termo de Transferência Interna |
2000-2010 |
|||||
04.02.09 |
Termo de Transferência Externa |
2007;2008 |
|||||
04.02.10 |
Autorização de Saída de bem Permanente |
2000-2004 2007-2009 2012 |
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04.02.13 |
Termo de Responsabilidade por unidade Administração |
1993;1995 2008 |
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04.02.14 |
Termo de Responsabilidade por Unidade de Localização |
1995;2005 2007;2012 |
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04.02.15 |
Termo de Transferência/ Responsabilidade |
1994-1998 2000-2008 2010;2011 |
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04.02.16 |
Termo de Transferência de Detentor |
2009;2012 |
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04.04.01 |
Dossiê de veículo |
1994;2003 |
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04.04.05 |
Ficha de Registro de Documento Despachado |
2003-2008 |
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04.05.04 |
Guia de Transferência de Almoxarifado |
2008;2009 2012 |
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05.02.09 |
Recibo |
2006-2009 |
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05.02.11 |
Formulário de Solicitação de Empenho |
2002-2012 |
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05.02.12 |
Formulário de Liquidação de Despesa |
2002-2013 |
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05.02.14 |
Nota Fiscal/Fatura |
1986;1988 1989 1993-2012 |
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05.02.15 |
Nota de Empenho |
1995 1997 - 2012 |
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05.02.16 |
Nota de Liquidação |
2003;2005 2006; 2008 2010; 2012 |
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05.02.18 |
Cotação de Preço |
2001;2006 2010 |
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06.01.05 |
Termo de Responsabilidade (Recebimento de Livro) |
1996-1999 2006-2008 2011 |
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06.01.06 |
Termo de Recebimento de Livro |
2006;2008 2010;2012 |
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06.03.01 |
Lista de Postagem |
1994-2011 |
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06.03.02 |
Guia de remessa de correspondência- GRC- Inspetoria |
1994-2010 |
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06.03.03 |
Guia de remessa de correspondência GRC-Estadual |
1989; 1991-1999 |
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06.03.04 |
Comprovante de Tramitação - PETCE |
2001; 2002 2005-2015 |
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06.03.05 |
Comprovante de Tramitação Interna -AP |
1991-2015 |
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06.03.07 |
Aviso de Recebimento |
1994-1999 |
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06.03.08 |
Livro de Protocolo |
1989 1992-2003 |
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06.03.09 |
Ofício Expedido – Nível 1 |
1988;1997 2008-2013 |
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06.03.10 |
Ofício Expedido – Nível 2 |
1987;1988 |
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06.03.12 |
Comunicação Interna-Nível 1 |
1994;2000 2001;2005 2007;2012 |
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07.01.03 |
Relatório Diário de Ocorrência |
1999 2001;2002 |
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07.01.04 |
Livro de registro: entrada e saída de pessoal fora do expediente |
1999-2001 |
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07.01.05 |
Dossiê do Serviço Terceirizado |
1999; 2001-2004 |
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08.01. 11 |
Ofício para Ciência de Julgado |
2006;2008 |
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09.01.02 |
Certidão de Quitação |
1996-2006 |
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09.01.06 |
Balancete Mensal Financeiro e Orçamentário dos Órgãos Juridisicionados |
2003;2006 |
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09.01.10 |
Relatório Resumido de Execução Orçamentária |
1992 |
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09.01.14 |
Relatório de Auditoria de Acompanhamento do Estado e dos Municípios |
2001 |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processo, mediante petição, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental infra-assinada.
Recife(PE), 11 de Janeiro de 2016
André Gomes de Melo Medeiros – Mat.1317 |
Clélia Ferreira Dantas – Mat. 0407 |
Bethânia Melo Azevedo – Mat. 0819 |
Cristiana Monteiro Silva – Mat. 1158 |
Maria Elza da Silveira Barros Galliza – Mat. 0359 |
João Marcelo do Carmo Farias – Mat. 1191 |
Fernando Rapôso Gameiro Torres - Mat.0289 |
Luiz Carlos de Oliveira – Mat. 0850 |
Ruy Ricardo Weyer Harten Júnior – Mat. 0477 |