TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2019
A Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, designada pela Portaria nº 240/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE/PE, de 11/06/2018, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos, aprovadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOE/PE, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo - GEAR eliminará os documentos relativos a diversos setores do TCE-PE.
Listagem de Eliminação de Documentos PETCE: 20.663/19
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CÓDIGO |
TIPO DOCUMENTAL |
DATAS-LIMITE |
OBS/JUSTIFICATIVA |
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Quantidade |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
2009-2015 |
600 |
Conforme solicitação do GPRE petce 3.859/2019 |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
2012-2016 |
600 |
Conforme solicitação do GPRE petce 3.859/2019 |
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06.01.05 |
Termo de recebimento de livros |
2009-2015 |
600 |
Relativos ao recebimento de livros do prêmio de valorização, conforme solicitações GEBI PETCE 13.546/2019 11.186/2019 e 14.131/2019 |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
2007-2016 |
32 |
Relativas a entrega de livros do prêmio de valorização PETCE 14.131/2019 GEBI e relativas a devolução de livros, jornais e revistas PETCE 17.278/2019 |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
2012 -2017 |
91 |
Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 10.355/2019 |
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06.03.09 |
Ofício – nível de importância 01 |
2014 - 2017 |
106 |
Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 11.005/2019 e 14.308/2019 e listagem da GEBI PETCE 17.278/2019 |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
2014-2016 |
60 |
Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 11.005/2019 |
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05.02.14 |
Nota fiscal |
2016 |
1 |
Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 14.288/2019 |
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05.02.15 |
Nota de empenho |
2016 |
4 |
Conforme solicitação em listagem de eliminação do DED PETCE 14.288/2019 |
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06.03.12 |
Comunicação interna recebida nível de importância 01 |
1992 -2011 |
600 |
TCE -PE |
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07.01.05 |
Dossiê de serviço terceirizado |
2002-2006 |
50 |
Enviado pela IRPE para análise da GEAR |
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01.02.11 |
Relatório de atividades trimestral |
2003-2008 |
100 |
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01.02.09 |
Relatório de visita técnica |
2005-2009 |
150 |
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01.02.10 |
Relatório de atividades trimestral |
2003 -2008 |
100 |
Atividades do DAI |
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01.03.04 |
Dossiê de Demanda de ouvidoria |
2002-2013 |
200 |
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01.03.02 |
Certidões |
2006-2016 |
10 |
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03.01.06 |
Formulário de capacitação |
2001 -2015 |
3 |
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03.02.02 |
Requerimento padrão |
2005-2015 |
5 |
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04.02.02 |
Termo de entrega de bem em manutenção |
2008 |
1 |
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03.02.03 |
Escala de férias |
2001-2007 |
7 |
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03.01.06 |
Formulário de capacitação |
2003-2010 |
7 |
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03.02.01 |
Formulário de comunicação de atividade de magistério |
2008 |
20 |
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01.04.04 |
Relatório de auditoria interna |
2005-2009 |
50 |
Tratam-se de cópias, os originais compõem o dossiê de auditoria interna |
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03.02.06 |
Pasta de estagiário |
2000-2006 |
8 |
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04.02.15 |
Termo de transferência de responsabilidade |
1999-2011 |
2 |
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04.02.04 |
Ordem de serviço |
2000-2008 |
5 |
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04.01.01 |
Contrato |
2000 |
1 |
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04.01.10 |
Mapa de acompanhamento de PL |
2005 |
1 |
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04.02.16 |
Termo de transferência de detentor |
2012-2014 |
1 |
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04.02.01 |
Termo de transferência de bem patrimonial |
2009 |
1 |
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04.01.08 |
Processo de compra direta de material de consumo |
2002-2003 |
2 |
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04.01.01 |
Dossiê do veículo |
2004-2006 |
2 |
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04.04.06 |
Termo de responsabilidade de estacionamento |
2006-2008 |
1 |
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04.02.06 |
Inventário físico rotativo |
1999-2007 |
2 |
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04.02.05 |
Requisição de material |
2003 |
1 |
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03.01.05 |
Processo de prêmio de valorização |
2000-2007 |
8 |
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03.01.01 |
Acordo de trabalho |
2007 |
1 |
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05.02.11 |
Formulário de solicitação de empenho |
2004-2016 |
2 |
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04.05.03 |
Inventário físico de bens de consumo |
2007 |
1 |
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05.02.12 |
Formulário de liquidação de despesa |
2003 |
1 |
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06.03.05 |
Comprovante de tramitação no AP |
2000-2006 |
7 |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, conforme interesse, a retirada de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental abaixo assinada.
Recife(PE), 20 de maio de 2019
| Ana Carolina Machado de Moraes | Ana Cecília Câmara Bastos |
| Luis Carlos de Oliveira | Paulo Otávio Távora Cavalcanti |
| Maria de Socorro Felix | Taciana da Mota Silveira |
| Aloizio Barbosa de Carvalho Junior | Mirella Dias de França Ferreira |
