TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023
A Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPADoc, designada pela Portaria nº 751/2022, de 15/08/2022, publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE, de 23/08/2023, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos, aprovadas pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo ) dia subsequente à data de publicação deste Edital no DOE/PE / Diário Eletrônico do TCE-PE, se não houver oposição, a Gerência de Documentação e Memória Institucional - GEDM eliminará os documentos relativos a:
Listagem de Eliminação de Documentos: Processo SEI 001.004200/2023-26
CÓDIGO |
TIPO DOCUMENTAL |
DATAS-LIMITE |
Quantidade | Especificação |
OBS/JUSTIFICATIVA |
06.03.12 |
Comunicação interna nível 1 |
199 6; 200 1-200 9; 2 012/201 4 |
3.2 53 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.06 |
Pasta do Estagiário |
2003/2004/2007 |
25 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.02 |
Requerimento Padrão |
2006/2007/2009 2011-2015 |
124 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
03.01.06 |
Formulário de capacitação |
2003/2004/2006 2008 -2009 2011 |
94 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
07.01.05 |
Dossiê de serviço terceirizado |
2002 2004-2008 2011-2012( janeiro ) |
143 |
Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD.Em anexo AR´S 2005/Prazo: 10 anos - elimina |
03.02.05 |
Pasta do servidor |
2001/2002/2005 2007 -2009 2012 |
288 |
Folhas | Cópia. O documento original é de guarda da GECD |
Documento |
Legislação Municipal |
1997/2004 |
7 | Folhas |
Cópia. Documento externo sem classificação na TTD |
06.03 .07 |
Aviso de Recebimento |
1999/2000/2002/2005/2007 |
67 |
Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03 .09 |
Ofício expedido/recebido |
1995-2008 2010-2012 |
1504 |
Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.14 |
Nota fiscal/fatura |
2001/2003 2006 2009/2010 |
60 |
Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.10 |
Ofício expedido/recebido |
1995-1999 |
106 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.06 |
Balancete mensal financeiro e orçamentário |
2000-2001 |
16 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.15 |
Termo de Designação de Auditoria-TDA |
2006 |
1 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.06 |
Inventário físico Rotativo |
2012 |
3 |
Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.08 |
Termo de Transferência Interna |
2009-2012 |
5 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.01.05 |
Processo de Prêmio de Valorização |
2006 |
5 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.07 |
Registro de frequência |
2005 -2006 |
6 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD cópias s/ assinatura |
04.02.09 |
Termo de Transferência Externa |
2012 |
3 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.05 |
Comprovante de Tramitação Interna-AP |
1997; 2003-2005; 2007 |
13 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
07.01.01 |
Pedido de autorização:entrada/ saída de pessoal fora do expediente |
2001; 2005/2006 |
13 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.03 |
Declaração |
2003/2004/2005;2008 |
142 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.04.06 |
Termo de Responsabilidade de Estacionamento |
2009 |
1 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.15 |
Termo de Transferência de Responsabilidade |
2001-2004 |
120 | Folhas |
Conforme prazo determinado pela TTD.Contém cópias sem assinatura |
05.02.11 |
Formulário de Solicitação de Empenho |
2004-2005 |
6 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.18 |
Cotação de Preços |
2003/2004 |
7 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.03 |
Escala de Férias |
2001/2005/2009 2010 |
18 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.15 |
Nota de Empenho |
2003 |
8 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.12 |
Formulário de Liquidação de Despesa |
2003 |
49 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.05.02 |
Requisição de Material |
2003 |
14 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.04 |
Ordem de Serviço |
2008 |
1 |
Folhas | |
01.03.01 |
Ata de Reunião |
2008 |
2 |
Folhas | Trata-se de cópia(PETCE 37194/2008) |
04.01.01 |
Ata de Sessão |
2008 |
8 | Folhas | Trata-se de cópia(PETCE 60947/2008) |
06.03.04 |
Comprovante de Tramitação-PETCE |
2005/2006/2008 |
874 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.02 |
Certidão |
2008 |
4 |
Folhas | Cópias |
04.04.05 |
Ficha de Registro de Documento Despachado |
2006 |
243 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.05.03 |
Inventário Físico de Bens de Consumo |
2008 |
5 |
Folhas | Documento sem assinatura |
08.01.07 |
Decisão Monocrática |
2006 |
2 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD. cópias com CI - nível 1 |
01.02.05 |
Manual de Procedimentos |
2008 |
15 |
Folhas | Cópia sem assinatura |
01.02.09 |
Relatório de Visita Técnica |
2007 |
3 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.04.02 |
Provimento de Correição |
2009 |
3 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.24 |
Ofício de Notificação |
2008 |
167 |
Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.02.08 | Relatório Técnico | 2008 | 19 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.01 | Ata de Reunião | 2008 | 5 | Folhas |
Cópia |
03.02.03 | Escala de FériasFolhas | 2002-2015 | 21 | Folhas | Cópia |
03.02.05 | Pasta do Servidor | 2002-2010 | 539 | Folhas | Cópia.O documento original é de guarda da GECD |
03.01.06 | Formulário de capacitação | 2002-2010 | 109 | Folhas | Cópia |
04.02.08 | Termo de Transferência Interna | 1996-2015 | 165 | Folhas | Cópia |
04.02.13 | Termo de Responsabilidade | 1993-2015 | 53 | Folhas | Cópia |
08.01.01 | Ata de Sessão | 2008 | 8 | Folhas | Cópia |
06.03.12 | Comunicação Interna recebida/expedida (nível 1) | 2001-20112013-2019 | 840 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.09 | Ofício expedido/recebido (nível 1) | 2001-20032005-2009 | 42 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.08 | Livro de Protocolo | 1992-2006 | 5 | Livros | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.12 | Lista de Postagem | 2006 a 2017 | 44000 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.04 | Dossiê de Demanda da Ouvidoria | 2005 a 2014 | 33 | Caixas | Conforme PETCE 1194/2022 |
06.03.01 | Comunicação Interna (nível 1) | 2010;20112013;20142017 | 25 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.12 | Mapa Demonstrativo | 1999-2015/2016 | 19.050 | Folhas | Inclui ofícios de encaminhamento;AR’s 2011;Inclui 01 disquete |
09.01.11 | Relatório de Gestão Fiscal | 2006;2007 | 19 | Folhas | Cópias |
09.01.06 | Balancete Mensal Financeiro | 1999-2000 | 500 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.10 | Ofício nível 2 | 2001;20042006;20072011 | 30 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.01 | Ata de Reunião | 2010;2011;2013 | 9 | Folhas | Cópia |
06.03.09 | Ofícios Recebidos/expedidos (nível 1) | 2002;2006;2007-20132018 | 1.602 | Folhas | Inclui 02 AR´s do ano de 2012 |
04.02.04 | Ordem de Serviço | 2011 | 4 | Folhas | Cópia |
09.01.10 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | 2007 | 21 | Folhas | Cópia |
01.03.04 | Dossiê de Demanda da Ouvidoria | 2005-20092012-20142016 | 646 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.05 | Comprovante de Tramitação-AP | 2010 | 50 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.04 | Comprovante de Tramitação-PETCE | 2010 | 20 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.08 | Termo de Transferência Interna | 2008;2009 | 21 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.05 | Pasta do servidor | 2009;20122013 | 13 | Folhas | Trata-se de cópia. O original é de guarda da GECD. |
03.01.06 | Formulário de capacitação | 2008;2012 | 7 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.02 | Requerimento Padrão | 2009 | 3 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
sem Classificação | Guias de Comando | 2008 | 1000 | Folhas | Documentos da GCIS enviado para descarte ,conforme PETCE 6160/2020 |
01.03.05 | Planilha do Disque Ouvidoria | 2014 | 5 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.01.05 | Termo de Responsabilidade | 2009 | 3 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.12 | Comunicação Interna (nível 1) | 2007;2010-2012-2014-2016 | 79 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.08 | Livro de Protocolo | 2005-2010 | 1 | Livro | Conforme prazo determinado pela TTD |
08.01.10 | Acórdão | 2013 | 15 | Folhas | Cópia |
06.03.09 | Ofício nível 1 | 2013-2016 | 1200 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Planilhas(Secretaria de saúde da Prefeitura de Aliança) | 2005-2011 2008-2014 | 1000 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Contratos/Termos de Posse/Portarias | 1994-1995; 1999; 2001-2002; 2005-2007 2010;2011;2013 | 320 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Documentos Pessoais | 1999;2000;2003 | 1200 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Contrato Temporário - GAPE | 1999-2013 | 213930 | Folhas | Contrato Temporário - GAPE. Inclui Ofícios de encaminhamento (nível 1), AR ; disquete;CDs |
Documento sem Classificação | Planilha financeira (Prefeitura de Iguaracy) | 2001;2003 | 8 | Folhas | Inclui 01 disquete |
Documento sem Classificação | Concurso Público /Seleção simplificada |
1990;1999 |
10.620 | Folhas | Inclui Ofícios de encaminhamento (nível 1); CD |
Documento sem Classificação | Legislação municipal | 1989-1996 2011 |
540 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Cópias de sentenças proferidas pelo TRT 6ª região e outros documentos | 2002-2008 2010;2013 |
2.990 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
Documento sem Classificação | DOE/PE | 2009;2013 | 120 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Check-list de conclusão de Análise Processual | 2012-2013 2016 |
1000 | Folhas | Refere-se a Processos digitais |
Documento sem Classificação | Inquérito administrativo da Prefeitura de Sanharó | 2005 | 100 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Nomeação de cargos comissionados e outros documentos referentes | 2007 | 400 | Folhas | Cópia |
Documento sem Classificação | Documentos externos classificados como Pasta corrente.Porém não estão conforme o determinado nos artigos 3º e 4º da OS TC/CCE/CAD Nº 01/2016. | 1985-2013 | 119 | Caixas | Cópia |
09.01.12 | Pasta corrente da fiscalização do Estado e dos Municípios | 1990-2008 | 8 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.09 | Ofício expedido / recebido (nível de importância 1) | 2001/2002/2004/2006/2008/2013 | 5 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.12 | Comunicação interna (nível de importância 1) | 1997/2010 | 4 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.02 | Certidão | 2008/2011/2012/2013/2014/2015 | 3 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.03 | Guia de remessa de correspondência - GRC - Estadual | 2011/2012/2020 | 1 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.07 | Aviso de recebimento - AR | 1999/2004/200 | 1 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.04 | Comprovante de Tramitação - PETCE | 2003/2006/2008/2009/2013/2014 | 6 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.06 | Balancete mensal financeiro e orçamentário dos órgãos jurisdicionados | 2005/2008/2012/2013 | 1 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.11 | Formulário de solicitação de empenho | 2001 | 2 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.04 | Dossiê de demanda da Ouvidoria | 2009 | 1 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.08 | Livro de Protocolo | 2015 | 1 | Livro | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.01.03 | Processo licitatório de bens e serviços | 2014 | 28 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.02.08 | Relatório Técnico | 2001/2002/2004 | 39 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.01.01 | Contrato | 2009/2011/2020 | 27 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.03 | Declaração | 2004/2010/2012 | 4 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.03.04 | Dossiê de demanda da Ouvidoria | 2009/2011/2013/2014 | 85 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.04.02 | Provimento de correição | 2006/2007 | 13 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.01.05 | Processo do Prêmio de Valorização | 2014/2015 | 15 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.08 | Termo de transferência interna | 2000/2003/2004/2010/2011/2014/2022 | 131 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.14 | Termo de responsabilidade por unidade de localização | 2003/2013 | 8 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.13 | Termo de responsabilidade por unidade administrativa | 1999 | 5 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.02.01 | Termo de transferência de bem patrimonial | 2004/2010/2014 | 12 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
01.02.11 | Relatório de atividades trimestral | 1999/2003/2004/2006/2007/2009 | 263 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.14 | Relatório de auditoria de acompanhamento do Estado e dos Municípios | 2005/2008/2009/2011 | 82 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
09.01.15 | Termo de Designação de Auditoria - TDA | 2007/2008/2010/2011/2012/2014 | 431 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.15 | Nota de empenho | 2001/2002/2003/2004/2007/2008/2009/2012/2013 | 572 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.16 | Nota de liquidação | 2010/2011/2013 | 19 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.14 | Nota fiscal / fatura | 2004/2005/2007/2008 | 131 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
05.02.06 | Processo de Prestação de Contas de Suprimento Individual | 2000/2001/2002 | 105 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.01.05 | Termo de responsabilidade (recebimento e devolução do livro) | 2009 | 11 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.03 | Guia de remessa de correspondência - GRC - Estadual | 2009/2010/2012/2013 | 328 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
03.02.02 | Requerimento Padrão | 2007/2009/2012/2013/2014 | 354 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
04.05.02 | Requisição de material | 1994/1196/1999/2000/2002/2005/2007/2008 | 415 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.01 | Lista de postagem | 1999/2000/2001 | 274 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.15 | Mensagem Eletrônica | 2008/2012/2015/2016/2017/2018/2019/2020/2021/2022 | 445 | Folhas | Conforme prazo determinado pela TTD |
06.03.09 | Ofício expedido / recebido (nível de importância 1) | 1999,2000,2001 | 20 | Caixas | Conforme prazo determinado pela TTD |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, conforme interesse, a retirada de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental abaixo assinada.
Recife (PE), 06 de dezembro de 2023.
Diretor DTI | Coordenador CAD |
Chefe de Gabinete Executivo da Presidência GPRE | Diretor DGP |
Gerente GEDM | Diretor DEX |
Procurador-Chefe PROJUR |