O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adotou proposição do Ministério Público de Contas (MPC-PE) para manter sob vigilância a distribuição de livros educacionais na rede municipal de Tamandaré. A medida foi aprovada pela Primeira Câmara em 24 de março.
A intervenção, conduzida pela procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra, baseou-se em auditoria especial que apontou irregularidades na aquisição de obras de educação financeira, empreendedorismo, projeto de vida e saúde bucal pela prefeitura.
Os auditores identificaram acúmulo indevido de funções pela secretária de Educação, indícios de direcionamento nas licitações e o pagamento de R$ 300 mil por materiais não entregues aos estudantes.
A defesa do município alegou que a distribuição aguardava um curso previsto para 2025. Para proteger os recursos e o direito dos alunos, a procuradora propôs um adendo ao voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo. 
“O voto do conselheiro Dirceu foi irretocável. Todavia, a justificativa do gestor transfere a entrega para o exercício seguinte. Isto posto, a sugestão que faço ao relator é que a Diretoria de Controle Externo do Tribunal não encerre a observação e acompanhe de perto se esses livros realmente serão distribuídos ao alunado”, pontuou Eliana Lapenda Guerra. A proposição preventiva foi imediatamente incorporada pelo conselheiro.
Dia da Ouvidoria - Ainda durante a sessão, a procuradora-geral adjunta fez questão de registrar o sucesso do evento do Dia da Ouvidoria, realizado no dia 23 de março. Eliana Lapenda Guerra parabenizou o conselheiro Rodrigo Novaes pelo trabalho de fortalecimento da pasta. “Vossa excelência conseguiu colocar a Ouvidoria do TCE-PE no lugar de destaque que ela merece. Além de valorizar os servidores, possibilitou que o cidadão se sentisse mais próximo ao tribunal. A Ouvidoria é a ponte essencial que permite que o cidadão participe ativamente e esteja aqui dentro conosco”, celebrou a procuradora, ressaltando o papel do órgão na democratização do controle externo.
