O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) apontou como irregular a manobra da Prefeitura de Maraial de contratar profissionais terceirizados para substituir servidores que deveriam ingressar via concurso público. O posicionamento, emitido pelo procurador Gustavo Massa, titular da 6ª Procuradoria de Contas.
O caso foi julgado na última quinta-feira (9) durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O relatório de auditoria detalhou que o município utilizou indevidamente o modelo de credenciamento para mascarar a terceirização irregular, caracterizando burla à regra constitucional do concurso público na área da saúde.
“Temos nesta Câmara outros processos que mostram que o credenciamento está sendo utilizado para cadastrar uma única instituição e pelo preço que ela está cobrando”, observou Gustavo Massa. “No processo contra a Prefeitura de Maraial, ficou claro que houve uma substituição dos servidores que já existiam, ou seja, uma terceirização irregular na qual não houve incremento real. O credenciamento não é para isso”, afirmou.
DECISÃO - Observada a defesa apresentada, os conselheiros do TCE-PE julgaram irregulares os atos administrativos da gestão nos anos de 2023 e 2024 e votaram por manter a multa de R$ 11 mil ao prefeito do município e a dois secretários de saúde.
