O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora-geral adjunta Eliana Lapenda Guerra, protocolou duas representações internas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitando a abertura de auditorias especiais na área da saúde no município de Catende. Os pedidos são para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma organização social e no funcionamento da Unidade Mista Dr. João Marynk.
A primeira representação teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que instaurou Notícia de Fato para investigar supostos pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente executados por uma organização social contratada para gerenciar ações e serviços de saúde no município entre os anos de 2023 e 2025. Segundo o MPC-PE, apesar de a Prefeitura de Catende afirmar a inexistência de denúncias de pacientes ou notificações do Conselho Municipal de Saúde, não há, na documentação recebida, comprovação de fiscalização efetuada.
Já a segunda representação foi motivada por denúncia de um cidadão enviada ao Parquet de contas relatando possível fechamento da Unidade Mista Dr. João Marynk devido à falta de medicamentos. Em resposta ao MPC-PE, a gestão afirmou que a unidade manteve funcionamento regular e encaminhou escalas de profissionais para comprovar a continuidade dos atendimentos. No entanto, a Representação destaca que a falta de instrumentos de trabalho pode impedir a atuação dos profissionais, ainda que estejam presencialmente na unidade.
Diante dos fatos, o MPC-PE requereu ao TCE-PE a abertura de auditorias especiais para verificar a regularidade dos pagamentos realizados à organização social, a efetiva prestação dos serviços contratados, o funcionamento da unidade de saúde, a aquisição e distribuição de medicamentos à população e a correta aplicação de recursos públicos na saúde municipal,
A primeira representação teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que instaurou Notícia de Fato para investigar supostos pagamentos por serviços que não teriam sido efetivamente executados por uma organização social contratada para gerenciar ações e serviços de saúde no município entre os anos de 2023 e 2025. Segundo o MPC-PE, apesar de a Prefeitura de Catende afirmar a inexistência de denúncias de pacientes ou notificações do Conselho Municipal de Saúde, não há, na documentação recebida, comprovação de fiscalização efetuada.
Já a segunda representação foi motivada por denúncia de um cidadão enviada ao Parquet de contas relatando possível fechamento da Unidade Mista Dr. João Marynk devido à falta de medicamentos. Em resposta ao MPC-PE, a gestão afirmou que a unidade manteve funcionamento regular e encaminhou escalas de profissionais para comprovar a continuidade dos atendimentos. No entanto, a Representação destaca que a falta de instrumentos de trabalho pode impedir a atuação dos profissionais, ainda que estejam presencialmente na unidade.
Diante dos fatos, o MPC-PE requereu ao TCE-PE a abertura de auditorias especiais para verificar a regularidade dos pagamentos realizados à organização social, a efetiva prestação dos serviços contratados, o funcionamento da unidade de saúde, a aquisição e distribuição de medicamentos à população e a correta aplicação de recursos públicos na saúde municipal,
