O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) firmou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) com o objetivo de melhorar os serviços de expansão, manutenção, gerenciamento e suporte da infraestrutura do projeto Conecta Recife Wi-Fi.
O acordo foi assinado nesta terça-feira (6) pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das contas da empresa, e pelo presidente da Emprel, Bernardo D’Almeida.
O TAG estabelece uma série de medidas, com prazos de implementação que variam de 90 a 360 dias.
Entre as ações previstas para os primeiros 90 dias estão:
- Definição de procedimentos para instalação de novos pontos de acesso à internet e retirada dos considerados inativos ou abandonados;
- Inspeção física da infraestrutura existente, com testes operacionais que validem a conectividade e estabilidade da rede, acompanhados de registros detalhados das instalações e medição de desempenho;
- A implementação de atualização periódica das informações no Portal da Transparência.
No prazo de até 120 dias, a Emprel deverá formalizar, por meio de norma interna, a obrigatoriedade de estudos técnicos prévios para a instalação de novos pontos. Esses estudos deverão indicar os locais, a metodologia adotada e apresentar relatório técnico detalhado contendo os resultados de viabilidade.
Já entre 225 e 360 dias, a empresa se compromete a elaborar um plano de ação para aplicar, regularmente, pesquisas de satisfação – presenciais ou on-line, com os usuários do Conecta Recife, além de implementar melhorias com base nas respostas obtidas.
Este é o primeiro TAG assinado entre o TCE-PE e a Emprel voltado para ampliação do acesso público e gratuito à internet na capital. A execução das medidas será acompanhada e fiscalizada pelo Tribunal.
Na assinatura, o conselheiro Dirceu Rodolfo destacou que “tudo o que está neste TAG tem uma preocupação fundamental com o cidadão e a prestação de serviços à sociedade”.
“Como instrumento de fiscalização consensual, o TAG permite maior agilidade na implementação das melhorias, assegurando que os serviços estejam disponíveis à sociedade de forma mais rápida e eficiente”, explicou o auditor de controle externo Halmos Nascimento, gerente de Fiscalização de Tecnologia da Informação.
“A assinatura deste acordo é um avanço na qualificação e transparência da gestão do Conecta Recife Wi-Fi. Reforça o papel do TCE-PE como órgão orientador, que estimula melhorias na gestão pública sem a realização de fiscalização. Ganha o Recife, com uma rede mais robusta e transparente, e ganha o Tribunal, ao se consolidar como agente de apoio técnico aos seus jurisdicionados”, afirmou Bernardo D’Almeida, presidente da Emprel.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 6/5/2025
