PORTARIA NORMATIVA TC Nº 131, de 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o reconhecimento das ações de Fiscalização Covid-19 desenvolvidas durante o período de adoção de medidas temporárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Pandemia Covid-19) e suspende temporariamente os efeitos da Portaria Normativa TC nº 19, de 15 de agosto de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021)

Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Prorroga os esfeitos da Portaria Normativa TC nº 104, de 1º de julho de 2020, que disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 76, de 26 de novembro de 2019 que disciplina a Política de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO  DE 2020.

Regulamenta o uso e o funcionamento da Biblioteca Conselheiro Jarbas Maranhão, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e revoga a Portaria TC nº 527, de 13 de novembro de 2006.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 126, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Aprova o Manual de Planejamento e Gestão dos Materiais de Consumo Estocáveis no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 82, de 06 de janeiro de 2020, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2020, no âmbito do TCE-PE.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 124, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

Revoga o inciso XXI do artigo 1º da Portaria Normativa TC nº 82, de 06 de janeiro de 2020, que trata dos feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2020, no âmbito do TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 123, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Revoga a Portaria TC nº 460, de 03 de outubro de 2005, que regulamenta o sistema de registro de preços para bens e serviços comuns previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 122, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 04, de 23 de janeiro de 2017, que disciplina o Programa de Meritocracia dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Programa Merecer).

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria TC nº 411, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade de pregão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.

Revoga a Portaria Normativa TC nº 100, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre  procedimentos e regras de caráter temporário, durante a fase de trabalho remoto decorrente do isolamento social.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria nº 322, de 22 de julho de 2014, que regulamenta o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 68, de 20 de agosto de 2019, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 116, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 115, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Modelo de Gestão e Governança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e revoga a Portaria Normativa TC nº 73, de novembro de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o pagamento de despesas orçamentárias do TCE-PE, em caráter excepcional, por meio de cartão de pagamento bancário institucional.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 113, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Estabelece procedimentos para o desenvolvimento de ações de controle em parceria com órgãos externos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 112, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre o funcionamento da Gerência de Informações Estratégicas e Inteligência – GINF.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 111, DE 27 DE AGOSTO  DE 2020.

Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco durante o período de pandemia da COVID-19, altera a Portaria Normativa TC nº 93, de 17 de março de 2020 e revoga a Portaria Normativa TC nº 95, de 23 de março de 2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 110, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

Altera os artigos 7º e 13 da Portaria Normativa TC nº 77, de 29 de novembro de 2019, que disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 109, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas unidades organizacionais do TCE-PE quanto à organização dos processos digitais formalizados entre os dias 19 de março e  07 de agosto de 2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 108, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Altera a Portaria TC nº 382, de 29 de setembro de 2014, que disciplina a utilização dos certificados digitais no âmbito interno, pelos funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e demais usuários internos do processo eletrônico.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 107, DE 21 DE JULHO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 95, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE, em virtude do surto epidemiológico do novo coronavírus.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 106, DE 21 DE JULHO DE 2020.

Aprova o Manual de Gestão dos Bens Móveis Permanentes, que dispõe sobre a sistemática de controle de bens móveis permanentes que integram o patrimônio do TCE-PE, e o modelo de reavaliação de bens permanentes.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2020. 

Dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e conciliação contábil dos bens do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 104, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos. (Efeitos prorrogados até 30 de setembro de 2021 pela Portaria Normativa TC nº 149, de 28 de junho de 2021)

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 101 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral no âmbito do TCE-PE. 

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 102, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Portaria Normativa TC nº 95 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de contingenciamento de gastos com vistas a minimizar as despesas a serem realizadas durante o período de suspensão do atendimento presencial do TCE-PE.

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