O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 131, de 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 18/12/2020

Dispõe sobre o reconhecimento das ações de Fiscalização Covid-19 desenvolvidas durante o período de adoção de medidas temporárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Pandemia Covid-19) e suspende temporariamente os efeitos da Portaria Normativa TC nº 19, de 15 de agosto de 2017.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 140, DE 07 DE ABRIL DE 2021)

Publicação DOE 18/12/2020

Define os relatores dos processos de cada lista de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, para o biênio 2021-2022.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicação DOE 18/12/2020

Prorroga os esfeitos da Portaria Normativa TC nº 104, de 1º de julho de 2020, que disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Publicação DOE 15/10/2020

Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 109, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Publicação DOE 07/08/2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas unidades organizacionais do TCE-PE quanto à organização dos processos digitais formalizados entre os dias 19 de março e  07 de agosto de 2020.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2020. 

Publicação DOE 22/07/2020

Dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e conciliação contábil dos bens do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

Faça o download da Portaria Normativa aqui.






PORTARIA NORMATIVA TC Nº 104, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Publicação DOE 02/06/2020

 

Disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos. (Efeitos prorrogados até 30 de setembro de 2021 pela Portaria Normativa TC nº 149, de 28 de junho de 2021)

Faça o download da Portaria Normativa aqui.