PORTARIA NORMATIVA TC Nº 91, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Publicação DOE 17/03/2020
Altera os artigos 7º a 10, todos da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019, redefinindo o conteúdo das respectivas listas de unidades jurisdicionadas municipais e estaduais.
