Ministério Público de Contas

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas de Pernambuco é responsável pela gestão dos processos de comunicação e do fluxo de informações do Parquet especializado, com a sociedade. O papel da unidade organizacional é gerir e difundir informações e notícias relacionadas aos interesses dos membros e servidores, atender às demandas de comunicação interna e externa e elaborar estratégias de divulgação que ampliem a inserção do MPC-PE na mídia local e nacional.

O trabalho da Assessoria está em constante desenvolvimento, buscando acompanhar a inovação tecnológica dos meios de comunicação e atender às demandas emergentes de acesso à informação e novas mídias.

Assessoria de Comunicação Social

Rua da Aurora, nº 885, Boa Vista - Recife/PE. CEP: 50050-910

Telefone: (81) 3181-7839

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Equipe

Jornalista|Fernando de Albuquerque - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estagiária de Jornalismo | Sofia Assunção - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estagiária de Publicidade | Laura Santos - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Redes Sociais

Regionalização Municipal

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

- Regionalização Municipal 2025/2026

- Regionalização Municipal 2024

- Regionalização Municipal 2023

- Tabela de Regionalização 2022/2023

- Tabela de Regionalização 2020/2021

- Tabela de Regionalização 2018/2019


Regionalização Estadual 

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas publicou em 11 de novembro de 2022, o Provimento MPC n.º 01/2022, que foi alterado pelo Provimento n.º 01/2023, com a regionalização da atuação dos procuradores nas ações de controle externo junto aos órgãos estaduais.

- Regionalização Estadual 2025/2026

- Regionalização Estadual 2024

- Regionalização Estadual 2023

- Tabela de Regionalização de Ógãos Estaduais 2022

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Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910

A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas garante o bom andamento da instituição, zelando pela unidade e pelo cumprimento das funções constitucionais do MPC-PE. O Procurador-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os nomes de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos membros da carreira, quando exerce um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.

Procurador-Geral: Ricardo Alexandre

Os membros do Ministério Público de Contas são admitidos por concurso público de provas e títulos, dentre bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica comprovada. Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.

Eliana Lapenda Guerra

Procuradora-Geral Adjunta

Nascimento: 21/08/1951, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE)

Posse: 16/12/1977

 Maria Nilda Silva

Procuradora de Contas

Nascimento: 14/08/1955, Monte Horebe (PB)

Formação acadêmica: Direito (Unicap) e Química (Unicap)

Posse: 24/10/1994

Gilmar Lima 

Procurador de Contas

Nascimento: 25/02/1959, Vitória de Santo Antão (PE)

Formação Acadêmica: Direito (UFPE), Engenharia Elétrica (UFPE) e Ciências Contábeis (UFPE)

Posse: 01/07/1996

Guido Monteiro

Procurador de Contas

Nascimento: 01/09/1976, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Direto (Unicap) e Economia (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Gustavo Massa

Procurador de Contas

Nascimento: 26/08/1969, Recife (PE)

Formação Acadêmica: Ciências Aeronáuticas (FAB) e Direito - Graduação, Mestrado e Doutorado (UFPE)

Posse: 07/04/2005

Ricardo Alexandre de Almeida Santos

Procurador de Contas

Nascimento: 23/04/1975, Campina Grande (PB)

Formação Acadêmica: Direito (UFPB)

Posse: 07/04/2005

Cristiano Pimentel

Procurador de Contas

Nascimento: 18/10/1980, Rio de Janeiro (RJ)

Formação: Técnico Industrial em Eletrônica (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca) e Direito (UFRJ)

Posse: 13/07/2006

Germana Laureano

Nascimento: 12/01/1974

Formação Acadêmica: Direito (UFPE) e pós-gradação em Direito Constitucional e Administrativo

Posse: 16/03/2009

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Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) é um órgão autônomo que atua perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Sua missão é defender os interesses da sociedade e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em todo o Estado e seus municípios.

A atuação do MPC-PE ocorre por meio do Controle Externo. Isso significa que o órgão não pertence à estrutura administrativa que fiscaliza, o que garante independência e imparcialidade na análise das contas e da gestão pública.

Previsto no artigo 130 da Constituição Federal, o MPC é regido por três princípios institucionais:

• unidade;
• indivisibilidade; e 
• independência funcional.

Atribuições

O MPC fiscaliza e defende o interesse público e atua como fiscal da lei nos processos de contas públicas. Dentre as suas principais funções, destacam-se:

• Emitir pareceres: analisa tecnicamente processos de prestação de contas, auditorias e licitações antes do julgamento final;
• Manifestar-se oralmente: participa ativamente das sessões de julgamento das Câmaras e do Pleno do TCE-PE;
• Interpor recursos: caso discorde de uma decisão do Tribunal que considere prejudicial ao patrimônio público, o MPC-PE pode recorrer da decisão;
• Defender a sociedade: atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e na proteção aos interesses sociais.

Contato
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