Módulo de Monitoramento do Cumprimento das Determinações:
Os vídeos tutoriais do SPJ e do eTCE estão disponíveis por funcionalidade. Para ter acesso às funcionalidades deste módulo o usuário externo deve estar cadastrado no SPJ com o perfil GESTOR.
- Visão geral do módulo de Monitoramento das Determinações
- Visualização no SPJ das determinações emitidas para a sua UJ após a publicação do processo
- Visualização no SPJ das recomendações emitidas para a sua UJ após a publicação do processo
- Visualização no SPJ das ciências emitidas para a sua UJ após a publicação do processo
- Inclusão de documentos de comprovação de cumprimento de determinação pelo SPJ
- Visualização no SPJ das determinações emitidas para a sua UJ após a formalização do processo de monitoramento
- Visualização no SPJ das recomendações emitidas para a sua UJ após o trânsito em julgado do processo
- Visualização no SPJ das ciências emitidas para a sua UJ após o trânsito em julgado do processo
- Inclusão de documentos de comprovação de cumprimento de determinação pelo eTCE
- Solicitação no eTCE de pedido de prorrogação de prazo para cumprimento de determinação
- Visualização no SPJ do resultado do julgamento do processo de monitoramento das determinações emitidas para a sua UJ
Módulo de Débitos, Multas e Julgamento de Contas de Governo
Os videos tutoriais do SPJ para este módulo estão agrupados conforme o perfil do usuário externo, a saber:
- Procuradorias Municipais (ou Prefeituras): responsáveis pelo envio de informações referentes à cobrança dos títulos executivos extrajudiciais emitidos pelo Tribunal de Contas;
- Devedor, responsável pela negociação, emissão de boletos e pagamento;
- Gestor de UJ, responsável pelo acompanhamento do andamento das certidões de débito emitidas pelo Tribunal de Contas;
- Legislativo, responsável pelo envio de informações referentes ao julgamento dos pareceres prévios.
