SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Estado de Pernambuco, por intermédio do Tribunal de Contas, objetivando o intercâmbio de informações de interesse recíproco.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 10/12/2010 | 10/12/2010 | 31/12/2030 | Vigente |
| Termo de Convênio | Convênio RFB | ||
| Termo Aditivo |
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