O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está mobilizado para apoiar a iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de incentivar os municípios a avançarem nas metas relacionadas à Busca Ativa Escolar (BAE) e ao Selo UNICEF. As duas iniciativas contribuem para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente o acesso e a permanência na escola.
A Atricon mantém parceria institucional com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e busca a colaboração dos órgãos de controle para ampliar a mobilização dos gestores municipais que já aderiram ao selo.
Em Pernambuco, o TCE-PE já acompanha a adoção de medidas relacionadas à Busca Ativa Escolar. Um dos aspectos avaliados pelo Tribunal no Índice de Comprometimento da Alfabetização (ICA) é a existência de ações para identificar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono.
De acordo com os dados mais recentes, 149 dos 184 municípios pernambucanos possuem normativo próprio publicado que disciplina a Busca Ativa Escolar e/ou aderiram à estratégia desenvolvida pelo UNICEF. O número representa cerca de 81% dos municípios do estado.
Desenvolvida pelo UNICEF, a Busca Ativa Escolar oferece aos municípios ferramentas para identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. A estratégia também orienta a articulação entre diferentes áreas para garantir o acesso, o retorno e a permanência dos estudantes na escola.
Já o Selo UNICEF busca estimular a melhoria da gestão pública municipal e dos indicadores relacionados à educação, saúde e proteção social.
Para ampliar a mobilização, a Atricon encaminhou aos Tribunais de Contas uma minuta de correspondência destinada aos prefeitos e gestores municipais de educação. O documento poderá ser enviado aos municípios que participam da iniciativa e reforça a necessidade de atenção ao prazo: as medidas adotadas devem ser comunicadas até 31 de agosto de 2026.
A Atricon destaca o papel dos Tribunais de Contas na indução e no aperfeiçoamento das políticas públicas, especialmente em áreas que impactam diretamente a vida da população.
Com o acompanhamento de indicadores e a atuação junto aos gestores, o TCE-PE contribui para identificar avanços e pontos que ainda precisam ser fortalecidos nas políticas educacionais dos municípios pernambucanos.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/8/2026
